A posse de Nunes Marques como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (12) criou um impasse jurídico inédito: entre os convidados estão Jair Bolsonaro e Fernando Collor, ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal e em cumprimento de prisão domiciliar.
Para comparecer à cerimônia, os dois ex-presidentes precisam de autorização judicial — e a saída temporária de pena geralmente é concedida apenas por motivos de saúde. As defesas foram consultadas sobre se fariam o pedido ao STF.
O convite e o protocolo
Convidar ex-presidentes para a posse de um presidente do TSE é praxe institucional. O que torna o caso de 2026 singular é a situação jurídica de dois dos convidados: Bolsonaro e Collor cumprem prisão domiciliar por condenações no STF e, por isso, não podem se deslocar livremente.
A legislação prevê que a saída temporária do cumprimento de pena depende de autorização judicial, concedida em geral para situações específicas — como problemas de saúde. Não há precedente claro para a presença de um ex-presidente condenado em um ato de Estado dessa natureza.
Vínculo entre o ministro e o convidado
O convite a Bolsonaro carrega peso simbólico particular: foi o então presidente que indicou Nunes Marques para uma vaga no STF. Esse laço torna ainda mais incomum o gesto — o ministro assume o comando da corte que supervisionará as eleições de 2026 convidando justamente o homem que o nomeou, hoje condenado e em prisão domiciliar.
O Tropiquim procurou as defesas de Bolsonaro e Collor para saber se os pedidos de autorização de saída seriam formalizados ao STF, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Quando foi eleito presidente do TSE em abril, Nunes Marques ainda não havia divulgado a data da posse — a cerimônia de terça-feira inaugura formalmente sua gestão à frente da corte.
A nova liderança do TSE ocorre em momento de alta sensibilidade política. O calendário eleitoral de 2026 já está em curso, e qualquer gesto do tribunal — inclusive a lista de convidados da posse — tende a ser interpretado com atenção por todos os lados do espectro político brasileiro.