O Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (28) o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e decretou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos.
A decisão — seis votos a um pela cassação de Damião e unânime no caso de Denarium — tem como base o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O resultado oficial será proclamado na quinta-feira (30), após complementação de voto do ministro André Mendonça. Até lá, Damião permanece no cargo.
Um mês de governo, mandato cassado
Edilson Damião ocupou o Executivo de Roraima por apenas um mês. Vice-governador desde 2022, ele assumiu o cargo em 27 de março de 2026, após Denarium renunciar para concorrer ao Senado. A renúncia, no entanto, não encerrou o processo no TSE — Damião seguiu como alvo da cassação, enquanto Denarium respondia pela punição de inelegibilidade.
O processo julgado nesta terça é originário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em janeiro de 2024 cassou os diplomas de Denarium e de seu então vice. A ação foi movida pela coligação \”Roraima Muito Melhor\”, adversária da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022.
O julgamento no TSE começou em agosto de 2024, mas foi suspenso três vezes: por pedido de vista do ministro André Mendonça, depois de Nunes Marques e, mais recentemente, da ministra Estela Aranha, em abril de 2026. Nunes Marques foi o único a votar contra a cassação do mandato de Damião, embora tenha se posicionado pela inelegibilidade de Denarium.
Com o resultado mantido na quinta, novas eleições deverão ser convocadas em Roraima. Enquanto o pleito não ocorre, o presidente da Assembleia Legislativa assume o governo interinamente, conforme prevê a legislação eleitoral.
Histórico de cassações e repercussão nacional
Esta não é a primeira vez que Denarium enfrenta uma cassação. O ex-governador foi derrubado pelo TRE-RR quatro vezes ao todo: por distribuir cestas básicas no período eleitoral, por executar reformas em casas de eleitores e por outras irregularidades em 2022. O processo julgado nesta terça corresponde à terceira cassação; as demais ainda aguardam apreciação no TSE.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral havia emitido parecer favorável à cassação e chegou a pedir que os três processos fossem pautados juntos, pelo \”conjunto da obra\”, dado que as acusações são semelhantes e a medida aceleraria o trâmite na Corte.
O caso guarda paralelo direto com o Rio de Janeiro, onde o STF precisou definir o modelo de eleição após a cassação do governador Cláudio Castro — igualmente derrubado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Entenda como o STF decidiu o modelo de eleição no caso fluminense.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, adiantou que a complementação do voto de André Mendonça na quinta-feira não deve alterar o placar. A sessão de proclamação também definirá os detalhes da transição de governo em Roraima.