O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30) em sessão conjunta para decidir o destino do veto de Lula ao PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas de condenados por atos golpistas.
A derrubada pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em caso de aprovação, caberá ao STF recalcular individualmente cada pena.
O que está em jogo na sessão conjunta
A sessão foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda no início de abril. A convocação antecipada já era termômetro das tensões políticas que sinalizavam dificuldades para o Planalto manter o veto.
O governo Lula vetou o projeto argumentando contra a concessão de benefícios a condenados por crimes que atentaram contra o Estado democrático. A oposição, porém, avançou com articulação suficiente para ameaçar uma nova derrota do Executivo no Legislativo.
Manobra para dividir o veto
Na véspera da votação, a oposição tentou um movimento nos bastidores: desmembrar o veto para separar os dispositivos de dosimetria penal daqueles relacionados à Lei Antifacção. O governo rejeitou a proposta, exigindo análise em bloco — aposta para fazer parlamentares moderados hesitarem diante de um texto que também contempla a Lei Antifacção.
A estratégia do Planalto não foi suficiente para conter o avanço da oposição, que seguiu unida na defesa da derrubada integral do veto.
Bolsonaro e os efeitos práticos da derrubada
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar, é o nome mais emblemático entre os possíveis beneficiados. A mudança na dosimetria pode acelerar a progressão de regime do condenado.
Além de Bolsonaro, ao menos outras 279 pessoas condenadas pelos atos do 8 de janeiro aguardam o desfecho da sessão. Em caso de derrubada do veto, o STF terá a palavra final sobre o recálculo das penas individuais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou apoio à derrubada — posição que pesou na articulação da maioria necessária entre deputados e senadores para viabilizar o placar.
Para o governo, o resultado consolida mais uma derrota em tema de alta polarização, expondo a fragilidade da base aliada para blindar o Executivo em votações sensíveis no Congresso.