O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi sabatinado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em sessão que decide se seu nome avança para a votação definitiva no plenário do STF.
Indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Messias defendeu a credibilidade da Corte e se emocionou ao narrar sua trajetória na abertura dos trabalhos.
“Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. A democracia começa pela ética dos nossos juízes”, disse o indicado.
Como funciona a sabatina
Na CCJ, Messias precisa obter maioria simples dos votos dos senadores presentes. Aprovado nessa etapa, a indicação segue para o plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis — maioria absoluta. Em ambas as fases, a votação será secreta.
Os 27 membros titulares da CCJ se revezam para questionar o indicado em blocos. Cada parlamentar tem até 10 minutos para perguntar, com o mesmo tempo reservado para as respostas — embora, nesta sessão, não haja limite rígido para Messias. Réplica e tréplica têm duração de até cinco minutos cada. Cidadãos também podem participar enviando perguntas por telefone ou internet.
O objetivo formal da sabatina é verificar se o indicado reúne os requisitos constitucionais de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou parecer favorável em 14 de abril, elencando realizações de Messias à frente da AGU — entre elas o Novo Acordo do Rio Doce e a resolução de um conflito territorial de 40 anos no Centro de Alcântara.
A oposição deve centrar os questionamentos em temas como INSS, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, aborto e liberdade de expressão. Messias é o terceiro e último indicado a ser sabatinado no dia.
Bastidores e peso político da indicação
Nos bastidores, a disputa é descrita como “voto a voto” entre governo e oposição. Na semana passada, Messias e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se na residência do ministro Cristiano Zanin, em Brasília. Interlocutores afirmam, porém, que Alcolumbre não se comprometeu com votos — apenas garantiu a manutenção do processo institucional.
O encaminhamento da indicação à CCJ por Alcolumbre foi lido nos bastidores como gesto político a Lula, ocorrido um dia após o presidente do Senado anunciar que pautaria o veto integral ao PL da Dosimetria.
Desde o início de abril, o Planalto avalia que a neutralidade de Alcolumbre é condição suficiente para alcançar os 41 votos necessários no plenário — mas a disputa permanece acirrada.
Esta é a terceira indicação de Lula ao STF em seu atual mandato. Se confirmado pelos senadores, o tribunal passará a contar com cinco ministros indicados pelo atual presidente em sua composição ativa — uma reconfiguração de peso no equilíbrio da Corte.