O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) que o Supremo Tribunal Federal precisa estar aberto a aperfeiçoamentos e criticou o que chamou de “ativismo” judicial durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso — aposentado no fim do ano passado —, Messias afirmou que “a democracia começa pela ética dos juízes” e sustentou que ajustes de rota no Judiciário não representam fraqueza institucional.
Na sessão, Messias argumentou que “recalibragens institucionais e ajustes de rotas” fortalecem o Poder Judiciário ao neutralizar “discursos destrutivos” e inibir “narrativas autoritárias que visam, na realidade, enfraquecê-lo”. O posicionamento sinalizou disposição do indicado de não blindar o Supremo de críticas, ainda que sem nomear casos concretos.
Esta é a terceira indicação de Lula ao STF desde que retornou à Presidência, em 2023. Com Messias, o petista consolida mais um aliado histórico no tribunal de maior hierarquia do país.
Trajetória do indicado
Natural de Pernambuco, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Sua carreira no serviço público inclui passagens como consultor jurídico nos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do BNDES. Ingressou na AGU como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais dos contribuintes com a União.
Em 2022, integrou a equipe de transição do governo Lula. Foi anunciado chefe da AGU em dezembro daquele ano e tomou posse em janeiro de 2023. A relação de confiança com o presidente remonta ao período do governo Dilma Rousseff.
O caminho já recebeu um aval relevante: o relator da indicação, senador Weverton Rocha, emitiu parecer favorável antes mesmo da sabatina, atestando que Messias preenche todas as exigências legais — embora isso não garanta os 41 votos necessários no plenário.
Rito de aprovação e disputa política
Após a sabatina, a CCJ — formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes — decide pela aprovação ou rejeição do nome. Se chancelado na comissão, Messias ainda enfrenta votação em plenário: precisa de maioria absoluta, ao menos 41 votos em sessão secreta.
A sessão ocorre num cenário de intensa movimentação política: enquanto o governo mobiliza aliados — com o ministro da Defesa, José Múcio, confirmando presença na tribuna em apoio —, o senador Flávio Bolsonaro articula votos da oposição para tentar barrar a aprovação.
Caso o Senado rejeite a indicação, o presidente da República poderá apresentar um novo nome ao tribunal. Com a confirmação, o STF define a data da cerimônia de posse, realizada no plenário da própria Corte.