O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (24) para referendar as prisões preventivas do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, investigados no escândalo que envolve negócios fraudulentos entre o BRB e o Banco Master.
Os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela manutenção das detenções. Dias Toffoli se declarou suspeito e ficou de fora do julgamento.
O voto do ministro Gilmar Mendes ainda estava pendente quando a maioria foi formada. O prazo para encerramento do julgamento era 23h59 desta sexta.
As prisões foram executadas em 16 de abril pela Polícia Federal. Na ocasião, agentes cumpriram sete mandados no Distrito Federal e em São Paulo na fase mais grave das investigações sobre os negócios entre o BRB e o Banco Master.
O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, autorizou a operação. A deliberação que formou maioria nesta sexta foi aberta na quarta-feira (22), quando a Segunda Turma do STF passou a analisar em plenário virtual se referendava as prisões preventivas dos investigados.
Carteiras de crédito fictícias e impacto bilionário
Na decisão que embasou as prisões, Mendonça descreveu a suposta existência de uma engrenagem ilícita voltada à fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional.
O Ministério Público apontou que Paulo Henrique Costa teria recebido vantagem indevida na forma de seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões — dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos, segundo informações citadas pelo relator.
O BRB, banco público do Distrito Federal, e o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, estão no centro das apurações da Operação Compliance Zero. O STF investiga se houve irregularidades estruturais nos negócios firmados entre as duas instituições.
Com a formação de maioria já consolidada em três votos, a tendência era de manutenção das detenções independentemente do posicionamento de Gilmar Mendes. A decisão definitiva deveria ser concluída até a meia-noite de sexta-feira (24).