O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou nesta quinta-feira (24) a soltura de Andreson de Oliveira Gonçalves, empresário apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema de venda de sentenças que teria alcançado gabinetes do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão foi fundamentada na demora para apresentação formal da acusação. Andreson estava preso desde novembro de 2025 — e a própria prisão havia sido decretada pelo mesmo ministro Zanin.
Antes de ser beneficiado pela soltura, Andreson cumpria prisão domiciliar desde julho de 2025, após apresentar quadro clínico grave enquanto estava recolhido na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Em oito meses no presídio, o empresário teria perdido mais de 25 kg e desenvolvido diabetes avançado.
A defesa informou que Andreson foi submetido, em 2020, a uma gastrectomia vertical com interposição ileal — procedimento que envolve a retirada de parte do intestino e compromete de forma significativa a digestão e absorção de nutrientes, tornando o estado de saúde especialmente sensível às condições de encarceramento.
Como funcionava o esquema investigado
Segundo a PF, as investigações revelaram a existência de um mercado paralelo de influência no Judiciário. Contratos milionários de advocacia e consultoria eram firmados não para prestação técnica real, mas para garantir decisões previamente acertadas nos processos.
Os investigadores identificaram uma rede organizada em três núcleos, formada por intermediários, operadores e servidores de tribunais. A estrutura utilizava linguagem cifrada, codinomes, laranjas e empresas de fachada para disfarçar as negociações.
Uma das expressões mapeadas pela PF era “a obra está pronta” — código que indicava que uma minuta de decisão já havia sido elaborada e estava disponível para ser comercializada.
Andreson é apontado como o elo entre os compradores de decisões e a estrutura interna dos tribunais, especialmente do STJ, onde o esquema teria operado com mais intensidade segundo os relatórios da investigação.
O caso de Andreson está diretamente ligado à prisão de Márcio Toledo, ex-servidor do STJ preso preventivamente por Zanin em março sob suspeita de criar e comercializar minutas de decisões do tribunal. Andreson é apontado pela PF como o lobista que pagou ao menos R$ 4 milhões a Toledo pelo acesso a essas minutas — valor que evidencia a escala financeira do esquema.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu ao STF que a Polícia Federal aprofunde as investigações e apresente dados mais detalhados sobre a operação. A soltura de Andreson por excesso de prazo não encerra sua condição de investigado — ele segue na mira da PF e pode ser alvo de nova prisão caso a denúncia seja formalizada.
Impacto sobre a credibilidade do Judiciário
O esquema investigado expõe uma das maiores crises de integridade do sistema judicial brasileiro nas últimas décadas. A hipótese de que decisões do STJ teriam sido comercializadas a partir de contratos de fachada levanta questões sobre a confiabilidade de processos julgados no período investigado.
A investigação, conduzida no âmbito de uma operação federal, ainda está em curso. A PGR aguarda o aprofundamento do relatório antes de formalizar acusações contra os demais envolvidos na rede.