O Conselho Monetário Nacional aprovou, em 23 de abril de 2026, uma resolução que proíbe a oferta e a negociação de derivativos financeiros atrelados a eleições, eventos esportivos, reality shows e outros temas sem referência econômico-financeira.
A norma foi publicada pelo Banco Central nesta sexta-feira (24) e passa a valer em 4 de maio. Na prática, encerra o acesso legal de brasileiros a produtos de mercados preditivos — como os negociados nas plataformas americanas Kalshi e Polymarket.
O que a resolução proíbe e o que mantém
A norma veda contratos derivativos cujo valor dependa de resultados em temas políticos, eleitorais, esportivos, sociais, culturais ou de entretenimento. Apostas em quem vence uma eleição, qual time avança na Copa ou quem sai de um reality show estão fora do mercado regulado brasileiro.
A proibição vale também para ofertas feitas a partir do exterior: plataformas estrangeiras que direcionem produtos a usuários em território nacional estarão sujeitas às mesmas restrições.
A resolução preserva a negociação de derivativos tradicionais, vinculados a referenciais econômico-financeiros — como contratos de juros, câmbio, commodities e índices de mercado. Esses instrumentos, usados para proteção contra riscos financeiros, continuam liberados.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficará responsável por editar regras complementares e fiscalizar o cumprimento da norma, tornando-se o principal braço de enforcement do novo marco regulatório.
Contexto: o avanço dos mercados preditivos
Mercados preditivos são plataformas que permitem aos usuários negociar contratos financeiros com base em previsões sobre acontecimentos futuros — de resultados eleitorais a jogos esportivos. O modelo ganhou tração global nos últimos anos, especialmente com plataformas como Kalshi, nos Estados Unidos, e Polymarket, baseada em blockchain.
No Brasil, o segmento cresceu em visibilidade às vésperas das eleições de 2026, atraindo tanto especuladores quanto entusiastas que enxergam nesses contratos um termômetro de opinião pública. A movimentação chamou atenção dos reguladores, que passaram a debater os limites entre inovação financeira e especulação considerada nociva.
A resolução do CMN cita explicitamente entre seus princípios norteadores a prevenção à arbitragem regulatória, a proteção aos investidores e o estímulo à inovação — sinalizando que a intenção não é rejeitar novos modelos de negócio, mas traçar uma fronteira entre derivativos com função econômica e produtos de caráter especulativo-recreativo.
A medida deve acirrar o debate sobre competitividade do mercado financeiro brasileiro em relação a jurisdições que já regulamentam ou permitem mercados preditivos, como os Estados Unidos, onde a Kalshi obteve aval de reguladores federais para operar contratos eleitorais.