O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo federal fez uma avaliação equivocada do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos.
Em entrevista à GloboNews, Motta disse que o Executivo não entendeu os limites políticos e econômicos do texto apresentado pelo relator — e que essa divergência inviabilizou a votação da matéria no plenário da Câmara.
Motta usou o termo “incompatibilidade de compreensão” para definir o racha entre Congresso e Planalto. Para ele, qualquer mudança que resultasse em aumento de preços para os usuários seria vetada pela Casa. “Jamais teria a nossa concordância. A Câmara jamais iria assinar embaixo de um projeto que trouxesse aumento dessa operação”, declarou.
O impasse tem raiz no parecer do relator Augusto Coutinho, que manteve o piso em R$ 8,50 por entrega e recusou os R$ 10 por corrida defendidos pelo grupo de trabalho do governo — divergência que acirrou o conflito entre Executivo e Legislativo.
A crise ganhou contornos definitivos quando Guilherme Boulos foi pessoalmente a Lula alertar que o parecer acumulava “muitos retrocessos”, consolidando a posição contrária do Executivo ao texto. O desfecho veio na semana passada: o próprio governo pediu a retirada do projeto de pauta — decisão que o relator Coutinho definiu como a morte do texto.
Trabalhadores no centro do conflito
A regulamentação afeta diretamente milhões de motoristas e entregadores no país. O projeto também enfrentou resistência de partidos do Centrão e da oposição, preocupados com os possíveis impactos econômicos e os custos adicionais para as empresas do setor. Motta afirmou que a busca por garantias a esses trabalhadores continua, mas não detalhou qual seria o próximo passo para retomar o debate.
Câmara mira escala 6×1 como próxima batalha trabalhista
Na mesma entrevista, Motta antecipou as prioridades do Legislativo para este ano. Ele citou a escala 6×1 como um dos temas centrais da agenda — modelo de jornada que prevê seis dias de trabalho para um de descanso e que tem mobilizado centrais sindicais em todo o país.
O debate sobre a jornada de trabalho vem ganhando força no Congresso em meio a pressões do movimento sindical e discussões sobre possíveis mudanças no regime adotado pela maioria dos trabalhadores formais no Brasil.
Para Motta, o desafio do Legislativo passa por projetos voltados diretamente à classe trabalhadora. A declaração sinaliza que, mesmo com o revés no PL dos apps, a agenda social deve permanecer no centro das discussões da Câmara em 2026 — com ou sem acordo com o Executivo.