A Primeira Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira (17) para rejeitar o recurso de Rodrigo Bacellar contra a cassação de seu mandato de deputado estadual pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Com votos de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o colegiado manteve a decisão da Justiça Eleitoral que afastou Bacellar da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro — consequência direta do escândalo da Ceperj.
A defesa de Bacellar havia pedido ao STF a suspensão dos efeitos da decisão do TSE enquanto ainda fosse possível interpor recursos. O objetivo era impedir a execução imediata da cassação antes de uma decisão judicial definitiva.
O pedido chegou ao Supremo após o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negar individualmente a medida cautelar. A defesa recorreu dessa decisão e o caso foi submetido ao plenário virtual, com prazo de votação até 28 de abril.
Ao abrir a votação nesta sexta, Zanin manteve sua posição. Para o ministro, não houve nenhuma mudança na situação processual que justificasse reconsiderar a negativa. “Entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o relator.
A cassação de Bacellar pelo TSE foi decidida no mesmo julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder ligado à Ceperj — placar de 2 a 1 que o deputado agora tenta reverter no Supremo. Leia como foi o julgamento de Castro no TSE.
Rodrigo Bacellar está preso desde 27 de março deste ano. A cassação do mandato o afastou não apenas do cargo de deputado estadual, mas da presidência da Alerj — posição estratégica na linha de sucessão do governo fluminense.
A queda simultânea de Castro e Bacellar deixou o Rio de Janeiro em um vácuo político inédito: sem vice-governador e sem presidente da Assembleia, o estado enfrentou uma crise de governabilidade que foi parar no próprio Supremo. Sem saída institucional clara, o PSD questionou no STF o modelo de sucessão do estado diante do cenário aberto pelas cassações. Veja como o partido levou o impasse ao Supremo.
Com a maioria formada na Primeira Turma, a cassação de Bacellar segue em vigor. O julgamento no plenário virtual ainda pode receber novos votos até 28 de abril, mas a tendência consolidada aponta para a derrota definitiva da defesa.