Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que os voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de autoridades custaram, em média, 6,4 vezes mais do que equivalentes na aviação comercial em 2024.
Os dados abrangem o período de março de 2020 a julho de 2024 e foram apurados a partir de 7.491 registros de voos da FAB — 266 deles realizados por autoridades dos Três Poderes.
Em um terço dos voos analisados, o custo individual superou em mais de 20 vezes o valor de uma passagem comercial equivalente.
Falhas documentais e voos sem justificativa
Dos 266 voos realizados por autoridades, 66 não tinham registro disponível ou não foram localizados. Nos 194 casos efetivamente analisados, nenhum passou por avaliação formal que justificasse o uso de aeronave oficial em vez de voo comercial — exigência considerada essencial pelo TCU diante do custo elevado da alternativa militar.
Em 29 desses requerimentos, sequer a finalidade da missão foi informada, e não havia agendas oficiais que comprovassem a necessidade do deslocamento. Cerca de 70% dos voos apresentaram irregularidades na identificação dos passageiros: nomes incompletos, ausência de cargos ou falta de documentação oficial — tudo em desacordo com as normas vigentes.
Aeronaves voando quase vazias
A taxa média de ocupação das aeronaves da FAB foi de apenas 55% no período auditado. Entre 2020 e julho de 2024, foram identificados 111 voos com apenas um passageiro a bordo. Outros 1.585 voos — 21% do total — contavam com até cinco ocupantes, número inferior à capacidade mínima das aeronaves da FAB, que comportam ao menos oito pessoas.
Os dados de custo por passageiro só puderam ser calculados para 2024, único ano em que a FAB forneceu identificação e documentação comprobatória. Para o período de 2020 a 2023, a instituição informou apenas a quantidade de passageiros embarcados, sem evidências adicionais — o que, segundo os auditores, compromete a transparência do uso do recurso público.
Na quarta-feira (15), o TCU analisou os achados da auditoria e determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica elaborem um plano de ação conjunto em 30 dias para reformular a estrutura regulatória do uso das aeronaves militares no transporte de autoridades. As medidas resultantes deverão ser implementadas em até 180 dias.
Entre os critérios que deverão ser estabelecidos estão: exigência de avaliação formal comparando os custos da FAB com os da aviação comercial, identificação completa de todos os passageiros e comprovação documental da necessidade de cada missão. O TCU também determinou que comitivas tenham ligação estrita com a agenda a ser cumprida e que vagas ociosas nas aeronaves sejam preenchidas sempre que possível.
As novas regras não se aplicam ao presidente da República, às comitivas presidenciais ou às equipes de apoio a viagens presidenciais. Na quarta-feira (15), o TCU já havia determinado a reformulação das regras de uso das aeronaves militares — a auditoria agora torna públicos os números que embasaram a decisão. Veja mais: TCU manda governo reformular regras de uso de aviões da FAB.