O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que espera a derrubada do veto integral de Lula ao PL da Dosimetria — proposta que altera critérios de progressão de regime para condenados.
Em entrevista à GloboNews, Motta defendeu o texto como um caminho para ‘distensionar’ as relações entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), e criticou o que chamou de penas exageradas aplicadas aos réus dos atos de 8 de Janeiro.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto altera os critérios para o cálculo e cumprimento de penas — especialmente o tempo mínimo necessário para a progressão de regime, ou seja, a passagem do condenado para condições menos rigorosas de privação de liberdade.
Se o veto presidencial for derrubado pelo Congresso, o texto aprovado pelos parlamentares passa a valer imediatamente. Caberá ao STF fazer a calibragem das punições, atendendo pedidos de réus ainda em julgamento ou já condenados.
Nas palavras de Motta, o projeto dá ao Supremo ‘a condição de — obedecendo os pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas — poder revisar essas penas e conceder uma possível redução’.
Votação marcada para 30 de abril
A análise do veto foi convocada para sessão conjunta do Congresso no dia 30 de abril pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta pode beneficiar cerca de 280 pessoas envolvidas diretamente na destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O texto também abre caminho para punições mais brandas aos condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022.
Entre os potencialmente beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa atual é que ele migre para o regime semiaberto somente em 2033 — daqui a sete anos. Caso o PL da Dosimetria entre em vigor, esse prazo pode cair pela metade.
Para derrubar o veto de Lula, a oposição precisará de placar expressivo: 257 votos de deputados e 41 de senadores em sessão conjunta, o que torna a articulação política o fator decisivo para o resultado de 30 de abril.
Motta reconheceu a gravidade dos atos de 8 de janeiro, mas insistiu que as penas aplicadas foram além do que a legislação vigente justificaria. A posição do presidente da Câmara reforça o racha entre o Legislativo e o governo federal, que vetou o projeto por entender que ele enfraquece a responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas.