O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado do cargo após incluir a montadora chinesa BYD no cadastro de empregadores flagrados por trabalho análogo à escravidão. A demissão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13).
Segundo fontes, o secretário desobedeceu uma ordem do ministro Luiz Marinho para não inserir a montadora na chamada lista suja. O Ministério do Trabalho chamou o ato de “prerrogativa de ministro de Estado” — versão contestada por sindicatos de auditores fiscais.
Da lista suja ao mandado de segurança: a cronologia do conflito
A BYD foi incluída na lista suja em 6 de abril, em uma atualização que reuniu outros 168 empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A inclusão seguiu os procedimentos legais, com a assinatura de uma chefe da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo. Dois dias depois, a montadora foi retirada do cadastro por decisão judicial.
O juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, acatou o mandado de segurança impetrado pela BYD, que argumenta não ser a empregadora direta dos trabalhadores resgatados — os vínculos seriam com empresas terceirizadas responsáveis pela construção da fábrica em Camaçari (BA). A medida é temporária, válida até o julgamento final do processo.
O caso tem origem em dezembro de 2024, quando autoridades resgataram 163 trabalhadores chineses em condições degradantes no canteiro de obras da BYD, na Região Metropolitana de Salvador. Os trabalhadores viviam em alojamentos superlotados, sob vigilância de seguranças armados, com passaportes retidos e contratos que previam jornadas exaustivas e ausência de folgas semanais. Todos teriam entrado no país de forma irregular, com vistos que não correspondiam às atividades exercidas.
No fim de 2025, o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmou um acordo de R$ 40 milhões com a BYD e duas empreiteiras, após ação civil pública por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. A montadora atribuiu as irregularidades à construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda. e afirmou ter encerrado o contrato com a empresa.
Padrão de interferência e risco à credibilidade da fiscalização
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) afirmou que a exoneração ocorreu em circunstâncias que indicam possível interferência indevida na atuação técnica da fiscalização trabalhista. A entidade critica o uso da avocação pelo ministro Marinho para criar uma instância de natureza política sobre a inclusão de empresas no cadastro.
Na mesma linha, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) classificou a demissão como possível retaliação institucional, alertando que as medidas enfraquecem o combate aos abusos trabalhistas e comprometem a credibilidade da lista suja como ferramenta central do Estado brasileiro.
O episódio não é isolado. No ano passado, Marinho teria promovido revisões incomuns em investigações conduzidas por auditores, impedindo a inclusão de algumas empresas — entre elas, uma divisão da JBS. Brandão de Mello já havia se oposto a essas intervenções antes de o caso BYD se tornar o ponto decisivo de ruptura.
A inclusão havia gerado protesto imediato de Pequim, que afirmou sempre exigir que suas empresas respeitem as leis locais — contexto que amplia a dimensão diplomática da pressão sobre o Ministério do Trabalho e levanta questões sobre os limites entre política externa e autonomia da fiscalização trabalhista.