Coordenadores estaduais de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego entregaram seus cargos executivos em protesto.
A decisão foi motivada pela revisão pessoal do ministro Luiz Marinho em processo que poderia incluir unidade da JBS na lista suja do trabalho escravo.
Os auditores alegam que a medida compromete a integridade da fiscalização e representa interferência política indevida.
Entenda o protesto dos fiscais
O movimento dos auditores-fiscais, que permanecem em seus cargos efetivos mas deixam funções de coordenação, surgiu após o ministro Luiz Marinho, do Ministério do Trabalho e Emprego, decidir revisar pessoalmente um processo administrativo já encerrado. O caso envolve a unidade avícola da JBS SA no Rio Grande do Sul, investigada por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.
A decisão de Marinho, respaldada por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), reintroduziu o uso do instituto da avocação, previsto na CLT desde a década de 1940, permitindo intervenção ministerial em processos administrativos. Para os coordenadores, tal medida viola a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
Detalhes da investigação contra a JBS
O estopim foi uma operação federal em 2023, que flagrou 10 trabalhadores terceirizados em jornadas de até 16 horas, alojados sem água potável e sujeitos a descontos ilegais nos salários. A unidade da JBS Aves, em Passo Fundo, foi considerada responsável pela fiscalização por não realizar a devida diligência sobre a contratada. Normalmente, isso resultaria na inclusão da empresa na lista suja, com impactos financeiros e reputacionais.
Após a decisão dos fiscais, a AGU autorizou o ministro a avocar o processo, citando a relevância econômica da JBS, que emprega cerca de 158 mil pessoas no Brasil. Marinho então retirou o processo para revisão própria.
Repercussão e posicionamentos
Segundo a Reuters, nunca houve intervenção ministerial direta em processos da lista suja em mais de duas décadas de força-tarefa. A Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra) manifestou ‘profunda estranheza e preocupação’. Livia Miraglia, professora da UFMG, alertou para o precedente perigoso de permitir intervenção política em casos semelhantes.
O Ministério do Trabalho e Emprego declarou não ter recebido pedidos formais de entrega de cargos e afirmou que a avocação seguiu o artigo 648 da CLT, não sendo inédita nem exclusiva e não relacionada ao porte da empresa. O ministério reafirmou compromisso com transparência e combate ao trabalho escravo.
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a JBS Aves, buscando responsabilização por trabalho análogo à escravidão. O resgate dos trabalhadores ocorreu em dezembro de 2024, em Arvorezinha, durante operação conjunta com o MTE e a PRF.
A JBS informou que suspendeu e bloqueou imediatamente a terceirizada envolvida e declarou ter tolerância zero com violações trabalhistas, exigindo o cumprimento de seu Código de Conduta e Política Global de Direitos Humanos por todos os fornecedores.