O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (23), em Brasília, o primeiro mapeamento nacional de ações penais contra organizações criminosas.
O levantamento identificou mais de 12 mil processos pendentes e crescimento de quase 160% nos casos ligados a facções nos últimos cinco anos.
O relatório foi apresentado pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, que classificou o avanço do crime organizado como ameaça concreta ao Estado Democrático de Direito.
“Não há Estado de Direito em localidades dominadas por facções”
Ao apresentar o painel durante o evento em Brasília, Fachin foi direto sobre o cenário identificado pelo levantamento. “Essa realidade reinante gera imensa preocupação e incerteza. É direito fundamental do cidadão viver sem medo e opressão, onde possa exercer o direito de locomoção e de manifestação do pensamento”, afirmou o ministro.
Para Fachin, o problema extrapola a segurança pública e atinge diretamente a estrutura democrática: “Não há Estado de Direito em localidades dominadas por facções.”
O papel do Judiciário no combate ao crime organizado
O ministro destacou que a atuação do Judiciário nesse contexto não é “periférica” e elencou três atribuições relevantes para os profissionais do direito no enfrentamento ao crime organizado.
Fachin também apontou o custo de um Judiciário ineficiente: “a investigação não se completa, a condenação não se sustenta, e a recuperação de ativos não se consolida”. A frase resume a visão do CNJ de que a cadeia de repressão penal só funciona quando cada elo — polícia, Ministério Público e Judiciário — cumpre sua função.
O painel divulgado reúne dados concretos sobre o combate ao crime organizado no país, incluindo volume de processos e distribuição por tipo de organização criminosa.
A divulgação do mapeamento pelo CNJ ocorre em momento de intensificação das operações de segurança pública no país. Cinco dias antes do levantamento, a Polícia Federal deflagrou uma das maiores operações do ano contra o crime organizado, com 292 mandados cumpridos em 15 estados — dimensão que ilustra concretamente o universo de casos que agora chegam à Justiça. Saiba mais: PF deflagra operação em 15 estados contra facções, tráfico e lavagem de dinheiro.
O discurso de Fachin na segunda-feira é uma extensão direta de posicionamentos recentes. O ministro havia alertado, dias antes, que a democracia “não é uma dádiva perene” e que um Judiciário forte é indispensável para protegê-la — leia mais em Fachin alerta que democracia exige vigilância permanente e defende Judiciário forte.
Ao defender a colaboração entre os poderes, Fachin reforçou que o Judiciário não pode ser uma “ilha”. A declaração sinaliza que o CNJ pretende aprofundar a articulação institucional com outros órgãos no enfrentamento às organizações criminosas, cujo crescimento acelerado nos últimos cinco anos agora tem dados oficiais para respaldar políticas públicas e estratégias de persecução penal.