O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou nesta terça-feira (14) a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, iniciativa para coordenar a resposta do Judiciário às facções que hoje atuam em rede.
Segundo o ministro, as facções abandonaram os moldes hierárquicos tradicionais e se reinventaram com apoio da tecnologia, o que exige do Judiciário uma atuação também articulada e integrada diante da criminalidade em rede.
Da hierarquia às apostas online
Fachin destacou que o crime organizado mudou de foco nos últimos anos. Se antes as facções se concentravam em roubos a bancos e sequestros, hoje a atuação se infiltrou em plataformas de apostas clandestinas, usadas como instrumento para lavagem de capitais e para a criação de estruturas empresariais aparentemente lícitas.
O ministro citou esse tipo de fachada corporativa como um dos maiores desafios para a Justiça. Um exemplo recente ilustra o problema: a Polícia Federal descreveu o Banco Master como uma “máfia fantasiada de banco”, caso que expôs como estruturas financeiras aparentemente regulares podem servir de fachada para operações ilícitas.
Compartilhamento de inteligência entre magistrados
Para enfrentar essa sofisticação financeira, a nova rede do CNJ funcionará como espaço permanente de troca de inteligência técnico-jurídica e de protocolos bem-sucedidos entre magistrados. O objetivo, segundo Fachin, é evitar que o conhecimento fique restrito a uma única unidade judicial, fortalecendo o sistema como um todo.
Proteção a juízes e cooperação institucional
Fachin alertou que a atuação contra o “bolso” do crime organizado aumenta a exposição de magistrados. Juízes que determinam bloqueios de patrimônio e interferem em fluxos financeiros ilícitos passam a ocupar uma posição, nas palavras do ministro, “particularmente sensível”.
Para ele, proteger o magistrado ameaçado é essencial para impedir que facções usem o medo como forma de escolher quais leis serão aplicadas, preservando a independência do próprio Poder Judiciário.
Fachin defendeu ainda que o fortalecimento institucional busque eficiência no combate ao crime sem abrir mão das garantias fundamentais. Segundo ele, a inteligência financeira e a cooperação com órgãos como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central são indispensáveis para enfrentar o financiamento das organizações criminosas.
A proposta de resposta em rede não é isolada: dias antes do lançamento, uma operação das Ficcos reuniu forças de segurança de 14 estados e resultou em 93 prisões contra tráfico e lavagem de dinheiro, exemplo prático do tipo de atuação coordenada que Fachin defende agora também para o Judiciário.