O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que o projeto que proíbe embargos remotos com base em imagens de satélite não tem previsão de ir a votos. “Não tem previsão do mérito, não”, declarou.
A declaração vem um dia após a aprovação do regime de urgência para a proposta, que permite levá-la diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O texto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), impediria que órgãos ambientais apliquem embargos remotos baseados na detecção de desmatamento por satélite.
O que o projeto muda
O texto determina que medidas administrativas cautelares não possam ser usadas como antecipação de sanções. Na prática, isso impede que o Ibama e outros órgãos apliquem embargos imediatos a partir da identificação de desmatamento feita por sensoriamento remoto — o chamado embargo remoto.
A proposta ainda prevê notificação prévia ao proprietário para prestar esclarecimentos “em prazo razoável antes da imposição da medida”. O texto, no entanto, não define o que será considerado prazo razoável — lacuna que pode ser explorada para protelar ações ambientais.
O autor da proposta, Lucio Mosquini (MDB-RO), defende que a mudança promoveria “mais equilíbrio e racionalidade à fiscalização ambiental”. Os órgãos ambientais passaram a usar os embargos remotos justamente para acelerar a punição em áreas desmatadas, sem depender de fiscalização presencial.
A tática não é novidade: na semana anterior, Motta já havia recorrido ao mesmo mecanismo regimental para avançar a PEC da Segurança Pública, levando o texto diretamente ao plenário sem análise das comissões temáticas — estratégia que tem se tornado marca da sua gestão à frente da Câmara.
Desmatamento em queda, fiscalização em debate
Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que os alertas de desmatamento recuaram cerca de 9% em 2025, tanto na Amazônia quanto no Cerrado, na comparação com 2024.
Na Amazônia, a área sob alerta somou 3.817 km² em 2025, contra 4.183 km² no ano anterior — queda de aproximadamente 8,7%. O resultado marca o terceiro ano consecutivo de redução no bioma, que havia registrado 5.156 km² em 2023.
Apesar do avanço, os dois biomas ainda apresentam extensas áreas sob pressão. O timing da tramitação ganha relevância justamente no momento em que o governo federal contabiliza resultados positivos no combate ao desmatamento — sustentados, em grande parte, pelos instrumentos que o projeto pretende limitar.