O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu a campo nesta terça-feira para defender a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais — e cobrou do Congresso uma definição ainda em maio.
A declaração reforça o debate sobre o fim da escala 6×1, tratado pelo governo Lula como prioridade legislativa e principal tema da agenda até as eleições de outubro.
Motta quer que a comissão especial vote o tema até 26 de maio e o plenário da Câmara até o dia 28 — antes que o projeto de lei do Executivo comece a travar a pauta, no dia 30.
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Câmara dos Deputados, Motta justificou a urgência: o projeto de lei enviado pelo governo foi apresentado em regime de urgência e passa a travar a pauta a partir de 30 de maio, obrigando a Casa a votar o tema ou paralisar outros trabalhos.
Mesmo defendendo os 40 horas como parâmetro, o presidente da Câmara prefere que a mudança tramite via PEC, não pelo projeto do Executivo. Para ele, a comissão especial funciona como filtro necessário antes de qualquer alteração no texto constitucional.
“A Comissão Especial vai poder, de certa forma, fazer toda uma filtragem daquilo que nós temos que levar em consideração na hora de decidir sobre o texto constitucional”, afirmou. “Temos também a preocupação de que isso não seja uma medida levada em consideração apenas sob o ponto de vista eleitoral, até porque temos eleição no próximo mês de outubro.”
O projeto de lei enviado pelo governo em 14 de abril prevê jornada de 40 horas e modelo 5×2 — exatamente o parâmetro que Motta defende, mas o presidente da Câmara insiste em tramitar a mudança via PEC para ampliar o debate e evitar uma leitura puramente eleitoral da reforma.
Na véspera, o relator Léo Prates já havia fixado o dia 26 de maio como meta para a votação na comissão especial — cronograma que Motta agora endossa publicamente e transforma em compromisso político da liderança da Casa.
Duas PECs e um projeto em disputa
Além do projeto do Executivo, a comissão especial analisa duas propostas de emenda à Constituição. As PECs já passaram pela CCJ e tramitam agora no colegiado temático, que deve consolidá-las em um único texto antes de o tema seguir ao plenário da Câmara e, eventualmente, ao Senado.
A primeira PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê semana de quatro dias de trabalho, com 360 dias para a nova regra entrar em vigor. A segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada a 36 horas semanais, com prazo de dez anos para implementação.
A comissão foi instalada em 29 de abril, com Alencar Santana (PT-SP) na presidência e Léo Prates (Republicanos-BA) como relator — estrutura que Motta elogiou como garantia de um processo rigoroso e blindado de pressões eleitorais.
O calendário apertado reflete a tensão política do momento: o governo quer ver o tema resolvido antes da janela eleitoral, enquanto o debate sobre o impacto nos custos das empresas permanece em aberto dentro da própria comissão especial.