O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quarta-feira (4) que a PEC da Segurança Pública será votada sem o dispositivo de redução da maioridade penal.
A decisão contornou a comissão especial responsável pelo mérito da proposta: Motta optou por levar o texto diretamente ao plenário, acelerando a tramitação.
A pressão da base governista e o risco de rejeição no Senado foram determinantes para a retirada do trecho polêmico.
Relator cede após pressão política
O relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), concordou em suprimir o dispositivo após pedido direto de Motta e de partidos da base governista.
O argumento central foi estratégico: com a cláusula de maioridade penal no texto, toda a proposta correria o risco de ser bloqueada pelo Senado, inviabilizando as demais medidas de segurança pública contidas na emenda.
A versão que chegou ao plenário ainda trazia o dispositivo: pelo texto original, adolescentes de 16 anos condenados por crimes violentos cumpririam pena em unidades separadas dos adultos — proposta que Motta decidiu suprimir para garantir a tramitação bicameral.
Ao dispensar a análise da comissão especial, Motta utilizou um mecanismo regimental que permite acelerar a votação em plenário, evitando que o debate sobre maioridade penal se prolongasse e criasse novos obstáculos à aprovação.
Relator mantém convicção, mas estratégia prevalece
Apesar de aceitar a retirada, Mendonça Filho não recuou em sua posição de mérito: o relator afirmou ter convicção de que a redução da maioridade penal seria aprovada na Câmara, mesmo diante de um embate duro com críticas da esquerda.
A resistência da base governista, porém, foi além do cálculo parlamentar. A retirada do trecho não foi apenas política: especialistas já alertavam que a literatura criminológica internacional não oferece evidências de que a redução da maioridade produza queda sustentável na criminalidade — argumento que reforçou a pressão sobre o relator e a coalização governista.
Com o texto enxuto, o Palácio do Planalto aposta que a PEC avança em ambas as casas legislativas, abrindo caminho para novas medidas de combate à violência sem o desgaste político do debate sobre maioridade penal.