O julgamento de Daniel Vorcaro no STF pode ter votos definidos nesta sexta-feira (13), mas o desfecho legal está longe de ser imediato. Qualquer resultado só produz efeito jurídico a partir de 20 de março.
O plenário virtual permanece aberto até lá para que os ministros possam rever votos, pedir vista ou solicitar destaque para o plenário presencial.
Até a manhã desta sexta, o placar era de 2 a 0 para manter o banqueiro preso. André Mendonça e Luiz Fux já votaram. Faltam Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Como funciona o rito no plenário virtual
No plenário virtual do STF, o prazo aberto até 20 de março serve como janela de deliberação. Durante esse período, qualquer ministro pode alterar seu voto, pedir vista — suspendendo o julgamento — ou pedir destaque, o que transferiria o caso para o plenário físico. Essa última opção é considerada improvável pelos bastidores do tribunal.
A proclamação do resultado só ocorre ao fim desse prazo. Por isso, mesmo que Vorcaro consiga um empate nos votos — situação que favorece o réu quando não há maioria —, a soltura só poderia ocorrer após o encerramento oficial do julgamento.
Há uma saída possível: se a defesa obtiver resultado favorável antes do dia 20, pode pedir antecipação da proclamação, argumentando que uma decisão benéfica ao réu não deveria aguardar o rito normal. O pedido, porém, dependeria de acolhimento pelos ministros.
Com Toffoli declarado suspeito e fora do colegiado, a turma conta com apenas quatro votos válidos — cenário em que eventual empate beneficia o réu automaticamente.
Gilmar e Nunes Marques ditam o ritmo do desfecho
Gilmar Mendes sinalizou a interlocutores que ainda está refletindo sobre sua decisão. Nunes Marques, por sua vez, não demonstra pressa para votar — o que indica que os dois votos que faltam podem não aparecer antes do prazo final da semana que vem.
Mendonça e Fux já registraram votos detalhados para manter a prisão, com o relator rebatendo ponto a ponto os argumentos da defesa sobre a licitude das provas colhidas na investigação.
O cenário político ao redor do julgamento é delicado. O STF enfrenta pressão interna pela citação de dois ministros no próprio Caso Master. Há ainda o temor, no mundo político, de que Vorcaro possa firmar acordo de delação premiada — o que poderia atingir figuras além do sistema financeiro, incluindo integrantes do próprio tribunal.
Vorcaro está preso desde 4 de março, quando a Operação Compliance Zero determinou o bloqueio de até R$ 22 bilhões em ativos suspeitos. A semana que começa na segunda (16) será decisiva para o desfecho — mas o relógio jurídico só marca a hora certa no dia 20.