Os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O placar está 2 a 0 na Segunda Turma do STF.
É a primeira vez que o caso Master é analisado de forma colegiada no Supremo. Até então, todas as decisões vinham de relatores individuais.
Em caso de empate, a lei favorece o investigado — o que torna cada voto decisivo para o destino do banqueiro preso desde 4 de março.
No voto, Mendonça rebateu ponto a ponto os argumentos da defesa de Vorcaro. O relator destacou que as mensagens que motivaram a 3ª fase da Operação Compliance Zero foram extraídas do primeiro celular do banqueiro, apreendido em novembro — derrubando a tese de que as provas seriam ilícitas.
Mendonça também afastou a versão de que o grupo de WhatsApp chamado “A Turma” seria um simples grupo em rede social. Em trecho do voto, o ministro cita mensagens trocadas entre Vorcaro e Luiz Phillipi Mourão registrando a inclusão de um policial federal no grupo, descrito pelo próprio banqueiro como de “milicianos”.
Toffoli fora do julgamento
O ministro Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma, declarou-se suspeito por foro íntimo e não participa dos julgamentos ligados à 3ª fase da Compliance Zero. Toffoli era o relator original do caso Master, mas deixou a função após a PF apresentar relatório sobre conexões entre ele e Vorcaro.
Entre os fatores que levaram ao afastamento, a PF apontou que Toffoli é sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no Paraná a fundos ligados à Reag, empresa com conexões com o banqueiro. A prisão foi determinada pelo próprio Mendonça — que assumiu a relatoria após Toffoli pedir a redistribuição do caso —, tornando este julgamento colegiado o primeiro escrutínio público de sua decisão.
Mendonça também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central que, segundo a PF, atuavam como consultores de Vorcaro e recebiam propina.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março na Penitenciária Federal de Brasília, onde cumpre período de adaptação de 20 dias. Ao chegar ao presídio, teve barba e cabelos cortados.
A PF apontou que o banqueiro representava risco para o avanço das investigações e que seu grupo continuava atuando para ocultar recursos e articular com agentes públicos mesmo após as primeiras prisões da operação.
Outros presos na operação
Além de Vorcaro, a 3ª fase da Compliance Zero resultou na prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do empresário e apontado como seu operador financeiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, que segundo a PF tentou tirar a própria vida logo após ser preso; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.
Os crimes que a Segunda Turma agora referenda — monitoramento ilegal, corrupção e acesso a sistemas sigilosos por meio do grupo “A Turma” — foram detalhados quando a operação prendeu Vorcaro há dez dias. De acordo com as investigações, o grupo monitorava pessoas para obter informações sigilosas de órgãos públicos em benefício próprio.