O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta terça-feira (10) o inquérito que investigava Elon Musk por suspeita de obstrução à Justiça e incitação ao crime.
A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República formulado em 3 de março: o PGR Paulo Gonet concluiu que as provas reunidas não demonstram que a rede X agiu intencionalmente contra a autoridade do Judiciário brasileiro.
Falhas operacionais, não desobediência
A Procuradoria avaliou que os episódios em que a plataforma X descumpriu ordens do STF foram “falhas operacionais” pontuais — posteriormente corrigidas — e não configuraram resistência deliberada ao Poder Judiciário.
O entendimento de Gonet foi de que não há como comprovar que a rede social atuou de forma intencional contra a autoridade das decisões judiciais. Sem o elemento do dolo, a investigação não teria sustentação para seguir adiante.
Uma semana antes do arquivamento, a PGR já havia encaminhado ao STF o pedido formal para encerrar a apuração, classificando os descumprimentos de decisões judiciais pelo X como falhas operacionais pontuais — e não como desobediência intencional. Relembre o pedido da PGR pelo arquivamento do inquérito contra Elon Musk.
O inquérito foi instaurado pelo Supremo em abril de 2024, depois que Musk passou a atacar publicamente as decisões de Moraes relacionadas a investigações sobre ataques às instituições democráticas. O empresário chegou a ameaçar reativar perfis de usuários bloqueados pela Justiça na plataforma.
Bloqueios no X e o histórico de confronto com o STF
O embate entre Musk e Moraes ganhou dimensão pública a partir de 2024, quando o ministro determinou que o X bloqueasse contas de investigados — em especial apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro acusados de usar a plataforma para propagar discurso de ódio, desinformação e ações de desestabilização institucional.
Ao atacar as decisões do STF, Musk posicionou o X como arena de confronto com o Judiciário brasileiro, o que motivou a abertura do inquérito. A classificação dos descumprimentos como falhas operacionais — e não como ato doloso — foi o argumento decisivo para o encerramento do caso.
A tese da ausência de dolo usada pela PGR para encerrar o caso Musk foi aplicada na mesma semana a outro inquérito — o que investigava um juiz que soltou um condenado dos ataques de 8 de Janeiro. Leia mais sobre o arquivamento paralelo da PGR nesta semana.