Política

Operação no Porto de Santos vira modelo de cooperação internacional contra o PCC

Procuradores do MPF apontam ação conjunta com França e Eurojust como alternativa eficaz à classificação de facções como terroristas

A Operação Costeau, deflagrada na última terça-feira (10), virou referência entre procuradores do Ministério Público Federal no combate a facções criminosas.

Para os procuradores, a ação demonstra que já existem mecanismos eficazes de cooperação internacional para enfrentar o PCC — sem necessidade de classificá-lo como organização terrorista.

A investigação reuniu procuradores brasileiros, a Jurisdição Inter-regional Especializada de Rennes, na França, e a Eurojust — agência europeia de cooperação judiciária penal.

Como a Operação Costeau foi construída

O gatilho da investigação foi francês: autoridades da Jurisdição Inter-regional Especializada de Rennes identificaram drogas acondicionadas no casco de um navio cargueiro que havia passado pelo Porto de Santos. As embalagens continham dispositivos de rastreamento, evidenciando que a carga era monitorada ao longo de todo o trajeto.

A partir daí, a cooperação evoluiu para uma equipe conjunta de investigação com procuradores brasileiros e membros do Ministério Público e do Judiciário franceses, com participação da Eurojust.

O levantamento dos procuradores revelou um dado central: todo o tráfico de drogas pelo Porto de Santos é dominado pelo PCC. A facção não precisa estar envolvida diretamente em cada operação — mas dá o aval para que o porto seja usado como rota de escoamento internacional.

A operação acontece no mesmo momento em que o governo brasileiro tenta, pela via diplomática, barrar a proposta americana de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas — movimentação que já levou o chanceler Mauro Vieira a ligar diretamente para Marco Rubio. Saiba mais sobre a pressão diplomática brasileira contra essa classificação.

Cooperação no lugar de rótulo

O debate sobre a classificação das facções ganhou novo impulso quando o Departamento de Estado americano declarou ver o PCC e o Comando Vermelho como ameaças de alcance regional. A declaração americana intensificou o debate no governo Lula sobre os riscos de uma designação formal.

Para procuradores ouvidos pelo blog, a Operação Costeau demonstra na prática que já existem instrumentos suficientes para atuação conjunta — inclusive com os Estados Unidos — sem necessidade de um rótulo terrorista.

O argumento ecoa o que o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco-SP, defende há anos: o que se precisa é de cooperação e atuação conjunta, não meramente de uma classificação. Promotor alerta que EUA podem ignorar a posição do Brasil e avançar com a designação.

Autoridades brasileiras também temem que o rótulo abra brechas para intervenções americanas em assuntos internos. Além do impacto na capacidade investigativa, a classificação poderia afetar acordos comerciais bilaterais — ampliando o peso diplomático do debate.

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