Projetos considerados prioritários pelo governo federal, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a regulamentação da reforma tributária, seguem sem avanços no Congresso quase seis meses após o início do ano legislativo.
O clima de tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso tem resultado em derrotas para o governo, como a recente derrubada dos decretos que elevavam o IOF, gerando impacto de R$ 10 bilhões nas receitas.
Enquanto isso, propostas como o novo Plano Nacional de Educação e o Marco Legal da Inteligência Artificial também permanecem paradas ou em análise inicial, sem previsão de votação.
Clima de tensão trava projetos prioritários
Desde fevereiro, o governo federal apresentou uma lista com 48 propostas consideradas prioritárias, mas a maioria delas permanece em estágio inicial no Congresso. Entre elas, destacam-se a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, o Marco Legal da Inteligência Artificial, a PEC da Segurança Pública e a reformulação do Plano Nacional de Educação.
A insatisfação de deputados e senadores com a liberação de emendas parlamentares e a falta de espaço na Esplanada dos Ministérios contribui para o ritmo lento das votações. Sessões esvaziadas e poucas deliberações de impacto também marcam o semestre. Parlamentares afirmam, em caráter reservado, que o ano tem sido “peculiar”, com “muita espuma” e poucos resultados concretos.
Para lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adiado decisões importantes e barrado temas polêmicos, enquanto feriados e viagens de Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também afetam o andamento dos trabalhos.
Derrotas recentes e impacto fiscal
O caso mais recente de revés para o governo foi a derrubada dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF. Com isso, a equipe econômica precisará buscar alternativas para compensar a frustração de receitas estimada em R$ 10 bilhões neste ano.
Principais propostas paradas
Isenção do Imposto de Renda
A promessa de Lula de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais prevê também desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O texto está em comissão especial na Câmara e pode receber alterações. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), adiou a entrega do parecer, postergando ainda mais o cronograma. Se não for aprovado neste ano, a isenção só poderá valer a partir de 2027.
Regulamentação da reforma tributária
Após a aprovação do projeto principal no fim do ano passado, resta votar o segundo texto que regulamenta o novo sistema tributário. O projeto, em análise no Senado, define regras para o Comitê Gestor do IBS, que substituirá ICMS e ISS. Não há previsão de votação na CCJ ou no plenário, mas a expectativa é concluir até o fim do ano para não atrasar a transição, prevista para 2026.
Marco Legal da Inteligência Artificial
Aprovado no Senado, o projeto aguarda análise na Câmara. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê audiências públicas e seminários até dezembro, quando o texto deve ser votado na comissão. Após isso, segue para o plenário e, se não houver mudanças, vai à sanção presidencial.
Novo Plano Nacional de Educação
O plano enviado pelo governo em junho passado está em comissão especial. O atual PNE foi prorrogado até dezembro de 2025. O novo texto tem 18 objetivos para a próxima década, incluindo metas de investimento público, e ainda precisa passar por Câmara e Senado antes de vigorar.