Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, deve apresentar seu parecer nesta quarta-feira (10), às 15h30, na comissão especial da Câmara dos Deputados.
A expectativa é de pedido de vista coletiva, com votação do texto prevista para a próxima semana, em 16 de julho.
Detalhes da proposta do governo
O projeto, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil anuais, cumprindo promessa de campanha. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, está previsto desconto parcial. Acima desse valor, a tabela atual permanece até rendas de R$ 50 mil mensais.
Contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil mensais poderão ser submetidos a uma nova alíquota adicional, como compensação à renúncia fiscal. O parecer de Lira deve focar exclusivamente na reformulação da tabela do IR, sem incorporar, neste momento, propostas de compensação via IOF.
Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção total, outras 5 milhões com a redução parcial do imposto e 2 milhões já foram contempladas com a recente correção da faixa de isenção.
Impactos financeiros e tramitação
A proposta representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 26 bilhões já em 2026. De acordo com Lira, municípios podem perder até R$ 9 bilhões, sendo R$ 5 bilhões em arrecadação direta e R$ 4 bilhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Em termos líquidos, os dados indicam que os Municípios e Estados maiores podem vir a ser mais prejudicados que os menores”, alertou Lira em maio.
Apesar do impacto, Lira destacou o consenso sobre a importância da medida: “Ninguém nesse país será contra a isenção para quem recebe até R$ 5 mil. Todos nós vamos ter que conduzir essa discussão sobre qual vai ser a melhor forma de compensação para governo, estados e municípios.”
Comissão especial e próximos passos
Instalada em 6 de maio, a comissão especial conta com 33 membros titulares e 33 suplentes. Lira foi formalizado como relator e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) eleito presidente. A comissão foi criada após o texto ser distribuído a mais de quatro comissões temáticas, exigindo tramitação especial conforme o regimento interno da Câmara.
O plano de trabalho previa votação do parecer até 15 de julho, mas a previsão agora é 16 de julho. Após aprovação, o texto pode ser pautado para análise em plenário. “Com dados precisos e muito diálogo, faremos um relatório que embasará a progressividade desse imposto de renda para os que menos recebem neste país. A nossa vontade é entregar esse projeto enxuto ainda neste primeiro semestre”, afirmou Lira em maio.