A Câmara dos Deputados terá uma semana decisiva antes do recesso, que começa em 18 de julho. Entre os temas em pauta estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública e mudanças no licenciamento ambiental. Deputados também devem votar projetos sobre incentivos fiscais e programas de milhagem aérea.
Pautas prioritárias antes do recesso
Na última semana de votações, a Câmara dos Deputados se concentra em matérias de grande impacto, com destaque para o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), que propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. O texto será analisado em comissão especial.
Outra pauta relevante é a PEC da Segurança Pública, cujo relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) retirou a exclusividade da União para legislar sobre segurança, mas manteve a coordenação federal do Sistema Único de Segurança Pública. O texto já foi lido na comissão e deve ser aprovado ainda nesta semana, antes de seguir para plenário, onde precisará de apoio de 308 deputados para avançar ao Senado.
O governo Lula aposta na aprovação da PEC como resposta à queda de popularidade e vê a segurança pública como tema central para as eleições de 2026.
Licenciamento ambiental e outras propostas
No plenário, os deputados analisarão as alterações feitas pelo Senado no projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A proposta facilita licenças para obras como viadutos, pontes, hidrelétricas e barragens, além de dispensar licenciamento para ampliação de estradas e atividades rurais de pequeno porte. O texto também cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo autodeclaração do empreendedor sem estudos prévios de órgãos ambientais.
O projeto retorna à Câmara após mudanças de mérito feitas pelos senadores.
Outros temas em discussão
Além dos temas centrais, o plenário deve votar projeto que revisa as regras para concessão de incentivos fiscais federais. O texto prevê padrões mínimos para concessão ou renovação dos benefícios, como limite de cinco anos de vigência, metas de desempenho, monitoramento e impacto na redução de desigualdades regionais.
Também estão na pauta a regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas, PEC que limita o pagamento de precatórios pelos municípios e proposta que reabre prazo de parcelamento especial de débitos previdenciários municipais.
Essas discussões marcam o esforço dos deputados para avançar em temas de interesse do governo e do setor produtivo antes do início do recesso parlamentar.