A Câmara de Comércio Exterior decidiu adiar por 30 dias a entrega do relatório sobre a aplicação da lei da reciprocidade contra os Estados Unidos.
A medida foi tomada nesta segunda-feira (29), durante a 4ª Reunião Extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão.
O processo pode se estender por até 120 dias, devido a prorrogações permitidas pela legislação.
Detalhes do adiamento e processo
O adiamento da entrega do relatório pela Secretaria-Executiva da Camex foi definido na 4ª Reunião Extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex). Segundo a legislação vigente, o prazo inicial de 30 dias para a elaboração do relatório pode ser prorrogado duas vezes, totalizando até 90 dias. Após esse período, o próprio Gecex dispõe de mais 30 dias, também prorrogáveis, para decidir sobre a abertura do processo referente à aplicação da lei da reciprocidade.
Contexto político e comercial
A decisão ocorre em meio à expectativa de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano Donald Trump. O tema comercial é considerado central nas conversas bilaterais, especialmente após Trump declarar durante a Assembleia Geral da ONU que teve “uma química excelente” com Lula.
Lei da reciprocidade e impactos
A chamada lei da reciprocidade permite ao Brasil adotar medidas equivalentes às impostas pelos Estados Unidos, incluindo a aplicação de tarifas adicionais a produtos norte-americanos. O objetivo é equilibrar os impactos do tarifaço que já afeta setores como o agronegócio brasileiro, buscando uma resposta proporcional às barreiras enfrentadas pelos exportadores nacionais.
O andamento do relatório e as possíveis decisões do Gecex são acompanhados de perto por representantes do setor produtivo, que aguardam definições sobre eventuais retaliações comerciais.