A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) oito requerimentos de urgência para projetos ligados à segurança pública.
A decisão, liderada por Hugo Motta, permite votação direta em plenário, sem análise prévia em comissões.
O movimento ocorre após críticas sobre pautas consideradas tóxicas e atende pedido do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública.
Projetos de segurança pública em destaque
Entre as oito propostas que tiveram urgência aprovada pela Câmara dos Deputados, estão medidas como a destinação de bens apreendidos em crimes relacionados à Lei Antidrogas para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) ou para os Fundos de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal.
Outra proposta determina que órgãos de fiscalização e controle devem colaborar com as polícias judiciárias e o sistema de justiça criminal, fortalecendo a integração entre diferentes setores do combate ao crime.
Há também um texto que cria uma qualificadora autônoma para homicídios cometidos contra integrantes das Forças Armadas, das Forças de Segurança Pública, do SUSP, do sistema socioeducativo, magistrados e membros do Ministério Público que atuam no sistema de justiça criminal, ativos ou inativos. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão.
Além disso, foi aprovada a tipificação do crime de “Domínio de Cidades”, que consiste em ordenar, executar ou participar de ações de bloqueio total ou parcial de vias terrestres ou aquaviárias, ou de estruturas e equipamentos das forças de segurança pública.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a iniciativa responde a um pedido do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, representando um consenso entre os 27 secretários estaduais e do Distrito Federal.
Segundo Motta, a aprovação das urgências busca agilizar a tramitação dos projetos e dar resposta a demandas da sociedade, além de tentar reverter a imagem negativa da Casa após recentes críticas relacionadas a pautas consideradas tóxicas.
Com a urgência aprovada, os projetos podem ser votados diretamente pelo plenário, acelerando o processo legislativo e evitando o trâmite em comissões temáticas.