Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal, sucedendo Luis Roberto Barroso. Em seu discurso, Fachin defendeu a independência do Judiciário, a democracia e o respeito à Constituição. O ministro também destacou a necessidade de autocontenção judicial e rejeitou o ativismo político da Corte.
Durante a cerimônia, Fachin ressaltou o compromisso com a liberdade de imprensa, combate à corrupção e justiça socioambiental. O evento contou com a presença das principais autoridades do país, incluindo o presidente Lula e líderes do Congresso.
Discurso de posse e prioridades
Ao assumir a presidência do STF, Edson Fachin enfatizou que o Judiciário não deve ser submisso a interesses externos, nem se render ao populismo. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, declarou.
Fachin destacou o equilíbrio entre os poderes e afirmou que a política deve cuidar dos temas políticos, enquanto a Justiça deve se ater aos assuntos do Direito. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, afirmou.
Defesa da democracia e da Constituição
O novo presidente do STF reforçou que a prioridade da Corte será a defesa da ordem democrática e da Constituição. Fachin afirmou que não aceitará emendas constitucionais que afrontem direitos fundamentais ou a ordem democrática. Citando Dalmo Dallari, disse: “Só há autoridade verdadeira quando há confiança coletiva no que é justo.”
Respeito à diversidade e liberdade de imprensa
Fachin prometeu uma gestão marcada pelo respeito à diversidade, igualdade e liberdade de imprensa. “Realço, ainda, em nossa gestão, o compromisso com a plena liberdade de imprensa e a liberdade de pensamento e de expressão”, declarou, ressaltando a importância da Constituição de 1988.
Combate à corrupção e compromisso ambiental
O presidente do STF classificou a corrupção como “cupim da República” e defendeu resposta firme das instituições. Também destacou que não há justiça sem compromisso ambiental: “A justiça socioambiental tem um grande débito a saldar com a crise climática.”
Desafios e contexto político
Fachin assume a presidência do STF em meio a um cenário de tensão institucional, com ataques do governo Donald Trump ao tribunal e sanções econômicas ao Brasil, após julgamentos envolvendo Jair Bolsonaro. O Congresso discute anistia e redução de penas para condenados pelos ataques à democracia, tema que pode chegar ao Supremo e gerar novos embates entre os Poderes.
Entre os desafios da gestão, Fachin citou a judicialização de demandas sociais, mudanças climáticas, impactos das novas tecnologias e a necessidade de garantir acesso à Justiça aos mais vulneráveis. O STF também terá de julgar temas como a relação de motoristas e entregadores de aplicativos, execução de emendas parlamentares e questões históricas como a Lei da Anistia.
Trajetória de Fachin
Nascido em Rondinha (RS), Fachin é graduado em Direito pela UFPR, com mestrado e doutorado pela PUC-SP, pós-doutorado no Canadá e passagens por instituições internacionais. Atuou como procurador do Estado do Paraná, colaborou na elaboração do novo Código Civil e foi professor titular na UFPR. No STF desde 2015, Fachin foi relator de processos da Lava Jato e de temas sociais relevantes, além de presidir o TSE em 2022.