A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Casa da Moeda do Brasil estão criando um sistema para rastrear toda a cadeia do ouro no país.
O objetivo é combater fraudes, garantir a origem do metal e reforçar a segurança do setor, segundo o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.
O projeto-piloto prevê acompanhamento do ouro desde a extração até a comercialização, atendendo cobranças do STF e TCU por mais fiscalização.
Parceria para rastreamento do ouro
A iniciativa conjunta da ANM e da Casa da Moeda do Brasil visa implementar um sistema integrado que permita o acompanhamento detalhado do ouro, desde o momento da extração até a comercialização final. O rastreamento envolverá a identificação de produtores, transportadores e compradores, com o intuito de aumentar a transparência e a segurança no mercado de ouro brasileiro.
Combate a fraudes e ilegalidades
O novo sistema foi concebido para coibir práticas ilícitas como a venda de ouro ilegal ou de origem duvidosa, além de combater a lavagem de dinheiro. A rastreabilidade busca impedir que o ouro extraído de áreas protegidas ou de terras indígenas seja comercializado, fortalecendo a responsabilidade social e ambiental do setor.
Segundo Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da ANM, a medida também visa fortalecer a credibilidade do ouro brasileiro tanto no mercado interno quanto no exterior.
Pressão do STF e TCU por fiscalização
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já vinham cobrando do governo federal a adoção de mecanismos mais rigorosos de fiscalização sobre o comércio do ouro. Em março deste ano, o STF invalidou por unanimidade a aplicação da “presunção da boa-fé” no setor, decisão que já estava suspensa desde 2023.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, afirmou que as regras anteriores “não apenas facilitam, como servem de incentivo à comercialização de ouro originário de garimpo ilegal”. O STF também determinou que o Executivo Federal adote medidas administrativas para inviabilizar a extração e aquisição de ouro em áreas de proteção ambiental e terras indígenas, além de estabelecer diretrizes normativas para a fiscalização da origem legal do ouro.
Em julho, o TCU identificou indícios de que permissões de lavra garimpeira estavam sendo usadas para “esquentar” ouro ilegal, extraído de áreas protegidas. O órgão determinou que a ANM inicie o cancelamento dessas permissões em até 90 dias e aplique sanções aos titulares que descumprirem seus deveres.