O Supremo Tribunal Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, propondo reajustes salariais para servidores do Judiciário da União. O texto prevê aumentos de 8% ao ano, em três etapas, a partir de julho de 2026, abrangendo cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas.
O objetivo é recompor perdas inflacionárias desde 2019. O projeto aguarda análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ministros do STF, que já recebem o teto do funcionalismo, não serão contemplados pelo reajuste.
Detalhes do projeto de reajuste
O Projeto de Lei nº 4.750/2025, encaminhado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, estabelece que os reajustes serão aplicados de forma sucessiva e cumulativa: 8% a partir de 1º de julho de 2026, mais 8% a partir de 1º de julho de 2027, e outros 8% a partir de 1º de julho de 2028. A medida contempla todos os servidores do Poder Judiciário da União, incluindo cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Segundo o STF, a proposta visa recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. O projeto precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Os ministros do STF, que já recebem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, não terão direito ao reajuste.
Justificativa e impacto orçamentário
Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Luís Roberto Barroso afirmou que a proposta está em conformidade com o artigo 169, §1º da Constituição Federal. Ele destacou que já existe previsão orçamentária para os reajustes no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
O documento encaminhado ao Congresso ressalta que o projeto é fruto de trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Exemplo de vencimentos após reajuste
Para o cargo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, os salários previstos são:
- R$ 10.035,51 em julho de 2026
- R$ 10.838,35 em julho de 2027
- R$ 11.705,42 em julho de 2028