Mães que trabalham como pessoa jurídica (PJ) enfrentam a maternidade sem direitos trabalhistas, como licença-maternidade e estabilidade. Muitas relatam demissões e discriminação após anunciarem a gravidez, evidenciando a vulnerabilidade dessas profissionais.
Especialistas e ativistas defendem mudanças na legislação para garantir proteção mínima a essas trabalhadoras, enquanto o Supremo Tribunal Federal discute a legalidade da pejotização no país.
Ausência de proteção e relatos de discriminação
Ao contrário das empregadas com carteira assinada, mães que atuam como PJ não têm acesso a benefícios como licença-maternidade remunerada, estabilidade no emprego durante a gestação e auxílio-doença. Muitas relatam pressão para se desligar da empresa ou encerramento do contrato sem justificativa formal após anunciarem a gravidez. Frases como “vamos te desligar porque você está grávida” ilustram o preconceito enfrentado por essas profissionais.
O impacto dessa falta de proteção é sentido financeiramente e emocionalmente. As mães precisam conciliar a maternidade com a instabilidade profissional, muitas vezes recorrendo ao trabalho freelancer ou abrindo mão da carreira para cuidar dos filhos.
Casos reais e repercussão
Valesca Luiza Rauber Grotmann, publicitária, aceitou um contrato PJ baseada em acordos verbais, mas foi demitida pouco após o parto, mesmo cumprindo todas as responsabilidades. Seu relato no LinkedIn gerou grande repercussão, com centenas de comentários e depoimentos semelhantes. Grace Venâncio de Brito Urbinati, fisioterapeuta, também foi dispensada após anunciar a gravidez, mesmo tendo características de vínculo CLT. “A situação ficou desesperadora”, conta Grace, que passou a trabalhar como freelancer com renda reduzida.
Larissa, que preferiu não se identificar, ouviu do chefe: “Você vai dar conta com duas filhas?” ao ser dispensada grávida. Ela relata que a agência para a qual trabalhava como PJ demitiu outras gestantes e puérperas, e que as políticas internas não garantiam proteção real.
Especialistas e debate jurídico
A advogada trabalhista Veruska Schmidt destaca que a pejotização aumenta a vulnerabilidade das mulheres, especialmente gestantes, e que a ausência de vínculo empregatício elimina obrigações legais das empresas. O professor Amauri César Alves ressalta que muitos contratos PJ são, na prática, “CLT disfarçado”, com subordinação e controle de jornada, mas sem direitos. O advogado Almir Pazzianotto Pinto argumenta que a pejotização tem raízes econômicas e pode ser uma escolha diante do desemprego.
Panorama legal e estatísticas do trabalho PJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute se a contratação como PJ pode ser considerada fraude trabalhista. Antes da Reforma Trabalhista de 2017, a terceirização era restrita, mas a legislação passou a permitir a terceirização ampla e irrestrita, consolidada pelo STF em 2018. Em 2022, o STF validou a pejotização em caso envolvendo médicos, flexibilizando ainda mais as relações de trabalho.
Em abril de 2024, o ministro Gilmar Mendes suspendeu processos sobre a legalidade da pejotização, alegando sobrecarga do STF e descumprimento de decisões anteriores pela Justiça do Trabalho. Mendes convocou audiência pública para setembro, enfatizando a necessidade de critérios claros para caracterizar eventual fraude e garantir segurança jurídica.
No primeiro trimestre de 2025, o Brasil registrou a abertura de 1.407.010 novos CNPJs, sendo 78% MEIs, segundo o Sebrae. O setor de serviços liderou as novas aberturas. O aumento de 35% no número de MEIs em relação a 2024 evidencia a expansão desse modelo de trabalho.
Direitos e precarização
Para MEIs, o salário-maternidade é de um salário mínimo (R$ 1.518), com duração de 120 dias e carência de dez meses de contribuição. Para CLT, o benefício pode chegar a seis meses. Dados do Dieese mostram que uma em cada cinco mulheres é demitida até dois anos após a licença-maternidade. Apenas 3% dos vínculos formais de mulheres em 2023 resultaram em pedidos de licença-maternidade, segundo o IBGE.
A pesquisadora Bárbara Cobo, do IBGE, aponta que a precarização do trabalho tem várias dimensões, incluindo a falta de proteção, amparo em caso de doença e acesso à aposentadoria. Ela destaca que, no mercado informal, as mulheres precisam negociar diretamente com os contratantes ou voltar ao trabalho poucos dias após o parto.
Especialistas alertam que a pejotização irrestrita pode tornar o modelo quase obrigatório em alguns setores, mascarando vínculos de emprego e prejudicando mulheres grávidas e mães. Movimentos defendem a revisão da legislação para garantir direitos mínimos às mães PJ, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo.