Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou neste domingo (28) ser favorável a que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito contem como um só no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Barroso, sua posição é anterior à condenação de Jair Bolsonaro e visa evitar penas excessivas para réus de menor participação, sem recorrer a mudanças casuísticas na legislação.
Entendimento jurídico e impacto nas penas
Durante entrevista à GloboNews, Barroso explicou que a acumulação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não seria adequada, pois tratam-se de condutas sobrepostas. Ele defendeu que, nos casos dos chamados “bagrinhos” — os envolvidos de menor relevância, que não arquitetaram ou financiaram os ataques —, a pena deveria ser reduzida, permitindo que cumprissem cerca de dois anos de prisão.
O ministro relatou que já em abril havia discutido o tema com Hugo Motta (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado), defendendo a mesma interpretação. Barroso destacou que sua posição não é casuística nem motivada por recentes condenações, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes.
Atualmente, muitos réus têm sido condenados por ambos os crimes, além de ataque ao patrimônio, o que eleva as penas para mais de 14 anos. O Congresso discute o chamado PL da Dosimetria, que pode consolidar essa interpretação.
Evitar mudanças oportunistas na lei
Barroso enfatizou que alterar a legislação para reduzir penas seria “casuísmo”, já que a lei de proteção ao Estado Democrático de Direito foi recentemente atualizada. “Acho que mexer no tamanho das penas não, acho que é uma legislação recente, curiosamente aprovada no governo passado, de defesa do estado democrático de direito, as penas são razoáveis. Mexer na pena acho que é um casuísmo. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção, acho que é palatável”, afirmou.
Anistia e consequências pessoais
Sobre a possibilidade de anistia aos condenados, Barroso se posicionou contra, afirmando que anistia imediata seria “impraticável” e uma violação à separação dos poderes. “Anistia é uma competência do Congresso, é uma questão política. Mas essa anistia prontamente é inaceitável porque é uma violação à separação dos poderes. Anistia no futuro, depende do que vai sair, porque qualquer ato Congresso é passível de revisão pelo Supremo à luz da Constituição. Portanto tem que esperar”, declarou.
Retiro espiritual e futuro
Ao se despedir da presidência do STF, Barroso revelou que fará um retiro espiritual de uma semana antes de decidir se permanece no tribunal ou muda de carreira. “Eu sou feliz no Supremo, tenho uma relação bacana com meus colegas, eu gosto do meu trabalho. As vezes tenho sensação de já ter cumprido um ciclo”, disse.
Sanções dos EUA e repercussão internacional
Barroso considerou as sanções dos EUA contra integrantes do STF, incluindo ele e Alexandre de Moraes, como o momento mais surpreendente de sua gestão, mas não o mais crítico. Segundo ele, o ataque externo à independência judicial foi “atípico e imprevisível”. As sanções, motivadas por críticas do ex-presidente Donald Trump ao julgamento de Bolsonaro, impactaram diretamente a vida acadêmica e pessoal de Barroso, que relatou ter sido impedido de cumprir compromissos nos EUA devido à restrição de visto.