A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Supremo Tribunal Federal por coação em processo judicial. A acusação envolve tentativas de pressionar ministros do STF durante o julgamento do caso do golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro foi condenado. A denúncia não inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, pois a PGR não encontrou indícios de sua participação direta nas ameaças.
Estratégia de pressão internacional
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscaram apoio junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos, para impor sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento do golpe. O objetivo era ameaçar ministros do STF, explorando conexões com integrantes do alto escalão norte-americano. Conforme o procurador-geral Gonet, “a efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças estavam produzindo resultados sobre a disposição dos ministros julgadores”.
Os denunciados utilizavam postagens em redes sociais e entrevistas para anunciar e celebrar medidas do governo dos EUA, como a suspensão de vistos e imposição de tarifas, sugerindo que novas ações poderiam ocorrer caso o STF não cedesse. “As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados – eles próprios – triunfalmente confessam”, declarou Gonet.
Três eventos principais
A denúncia detalha três eventos: a suspensão de vistos de oito ministros do STF em 18 de julho de 2025, com agradecimentos públicos de Eduardo Bolsonaro ao governo dos EUA; a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras em 9 de julho de 2025, apelidadas de “Tarifa-Moraes”; e a sanção ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Global Magnitsky em 30 de julho de 2025, bloqueando bens e proibindo transações nos EUA.
Mensagens e bastidores da denúncia
A acusação da PGR se baseia também em mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro. Em uma delas, o ex-presidente relata ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF estavam preocupados com as sanções. O documento aponta que Eduardo Bolsonaro atuou para garantir exclusividade no acesso a autoridades dos EUA, junto a Paulo Figueiredo.
O Ministério Público Federal pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, em forma continuada, além da reparação dos danos causados. A denúncia enfatiza que o crime se configura com as ameaças, independentemente de efeito prático sobre os ministros. Jair Bolsonaro, embora investigado, não foi denunciado por falta de provas de envolvimento direto nas ações de coação.