O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu 15 dias para as defesas de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo responderem à denúncia da Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo judicial.
Ambos estão fora do país, o que pode dificultar a notificação pelo STF. O caso envolve tentativa de interferência no julgamento do golpe de Estado que condenou Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes segue o trâmite previsto para processos penais no Supremo Tribunal Federal. Segundo a legislação, os denunciados têm 15 dias para apresentar defesa após serem notificados. No entanto, como tanto Eduardo Bolsonaro quanto Paulo Figueiredo estão atualmente fora do Brasil, o STF pode enfrentar obstáculos para efetivar a comunicação formal.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que Eduardo Bolsonaro atuou para dificultar o processo sobre o golpe de Estado que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. A PGR sustenta que Eduardo buscou apoio junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos, para levantar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como forma de represália ao julgamento.
Além de Eduardo, Paulo Figueiredo também foi denunciado por agir em conjunto nos EUA. Ambos declararam, em nota divulgada na terça-feira (22), que aguardam a comunicação oficial do processo pelas vias legais entre Brasil e Estados Unidos para se manifestarem formalmente.
Caso a notificação não seja possível, o Supremo pode recorrer à citação por edital e até designar a Defensoria Pública para apresentar defesa.
Mandato parlamentar e estratégias de Eduardo Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), impediu a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria. A decisão busca evitar a perda do mandato por faltas e permitir que o deputado mantenha sua posição mesmo residindo no exterior.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e solicitou licença do mandato em março, mas o período permitido para ausência justificada se encerrou em julho. Apesar disso, o parlamentar não retornou ao Brasil e continua articulando meios para permanecer fora do país sem perder sua vaga na Câmara.
O andamento do processo no STF depende agora da resposta das defesas. Se não houver manifestação, a Corte poderá adotar medidas alternativas para garantir o prosseguimento da ação penal.