O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (23) processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode resultar em sua cassação por condutas incompatíveis com o mandato.
O deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde fevereiro e acumula faltas injustificadas. Ele também é alvo de denúncia no STF por suposta coação no curso do processo envolvendo o pai.
Uma tentativa de mantê-lo como líder da minoria foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, mantendo o risco de cassação por ausências.
Processo disciplinar e acusações
O Conselho de Ética iniciou o procedimento após queixa que acusa Eduardo Bolsonaro de atuar em defesa de sanções dos Estados Unidos para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. O deputado, eleito por São Paulo, reside nos EUA desde o início do ano e, segundo a denúncia, tem se reunido com lideranças americanas e incentivado sanções econômicas contra autoridades e produtos brasileiros.
A formalização do processo aumenta a pressão sobre o mandato de Eduardo, que desde agosto contabiliza faltas injustificadas, podendo ser cassado por excesso de ausências. O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), escolherá um relator para o caso nos próximos dias.
Manobra frustrada e decisão da Câmara
Aliados tentaram utilizar um entendimento da direção da Câmara que abona faltas para líderes, indicando Eduardo para a liderança da minoria. No entanto, Hugo Motta (Republicanos-PB) rejeitou a indicação, permitindo que as faltas sigam sendo contabilizadas. Assim, o mandato de Eduardo está ameaçado tanto por condutas contra o decoro parlamentar quanto pelo excesso de faltas.
Denúncia no STF
Além do processo na Câmara, Eduardo Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de influenciar processos contra Jair Bolsonaro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, acusado de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.
O procurador-geral Paulo Gonet pediu que a Câmara fosse notificada para avaliação disciplinar, destacando “atos de graves alcance institucional”. O ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para a defesa do deputado, que nega as acusações e alega estar sob jurisdição americana.
Etapas do processo e repercussão
A instauração do processo no Conselho de Ética é apenas a primeira fase. O órgão sorteará nomes para formar uma lista tríplice de potenciais relatores, cabendo ao presidente do conselho a escolha do responsável pelo caso. O relator terá dez dias úteis para apresentar parecer preliminar, que pode recomendar prosseguimento ou arquivamento.
Se o processo avançar, haverá espaço para defesa e, ao final, o relator poderá sugerir desde censura até a perda do mandato. Enquanto isso, a cassação por excesso de faltas deve ser discutida apenas em 2026.
O PT, autor do pedido no Conselho de Ética, argumenta que as ações de Eduardo nos EUA visam desestabilizar as instituições brasileiras e pressionar autoridades por meio de sanções internacionais, em represália às investigações envolvendo Jair Bolsonaro e aliados.
O deputado rejeita as acusações, afirmando que está sob jurisdição americana e pode questionar decisões judiciais. O caso amplia a tensão entre Washington e Brasília, com repercussão internacional após sanções contra autoridades brasileiras.