O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) um aumento de R$ 1,4 bilhão no congelamento de despesas, totalizando R$ 12,1 bilhões em 2024. A medida visa garantir o cumprimento da meta fiscal, que para 2025 prevê déficit zero, mas permite margem de até 0,25% do PIB.
Com a exclusão de R$ 43,3 bilhões em precatórios, a estimativa é encerrar o ano com déficit de R$ 30,2 bilhões. O detalhamento dos ministérios afetados será divulgado até o fim do mês.
Detalhes do congelamento e projeções fiscais
Segundo o secretário do Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, o aumento do congelamento está relacionado à elevação nas projeções de gastos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), despesas obrigatórias de fluxo controlado como saúde, além de abono e seguro-desemprego. Por outro lado, o governo prevê diminuição em despesas com benefícios previdenciários, pessoal, encargos sociais, subsídios, subvenções e com o Proagro.
Para 2025, a projeção oficial é de déficit de R$ 73,5 bilhões, mas, ao descontar R$ 43,3 bilhões em precatórios, o saldo estimado fica em R$ 30,2 bilhões. O governo afirma que, com a contenção de gastos e o abatimento dos precatórios, a meta fiscal será atingida.
Regras do arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, determina que as despesas não podem crescer acima de 70% da arrecadação projetada. Caso a meta não seja atingida, o limite de crescimento cai para 50% do aumento real da receita. Além disso, o crescimento anual dos gastos não pode superar 2,5% em termos reais, acima da inflação do ano anterior. O objetivo é evitar o aumento da dívida pública e conter a alta dos juros nos títulos federais.
Histórico recente das contas públicas
Em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, as contas públicas fecharam no azul após oito anos de déficits, mas analistas consideraram a melhora pontual. No fim de 2022, a aprovação da PEC da transição pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva ampliou gastos com o Bolsa Família, saúde, educação e investimentos, projetando um déficit de R$ 231,5 bilhões para 2023.
O resultado de 2023 foi um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad atribui parte desse resultado ao pagamento de precatórios em atraso, no valor de R$ 92,5 bilhões. Sem esse pagamento extraordinário e com o novo arcabouço fiscal, mas incluindo despesas emergenciais com as enchentes no Rio Grande do Sul, o déficit de 2023 foi de R$ 43 bilhões.
Expectativas para 2025
Para 2025, a meta fiscal é de déficit zero, desconsiderando precatórios, com margem de até 0,25% do PIB (R$ 31 bilhões). O detalhamento dos ministérios e políticas que terão recursos liberados ou limitados será divulgado até o fim do mês.