O deputado Paulinho da Força declarou nesta sexta-feira (19) que o projeto em elaboração na Câmara não tratará de anistia, mas sim de dosimetria das penas, evitando embate com o STF. O texto ainda está em discussão e deve ser votado na próxima quarta-feira (24).
Paulinho afirmou que a proposta não individualiza casos, mas pode incluir benefícios para o ex-presidente Bolsonaro, exceto para crimes contra a democracia.
Discussão sobre o novo projeto
O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) explicou que o texto ainda não possui rascunho definido e está sendo construído em diálogo com diferentes partidos. Ele ressaltou: “Não é de anistia, é de dosimetria. Nós não queremos e não vamos fazer nenhum projeto que vá de encontro com o Supremo. Anistia já foi considerada inconstitucional pelo Supremo. Então, qualquer projeto que fale de anistia não vai para lugar nenhum”.
Segundo Paulinho, o objetivo é apresentar um projeto “curto e grosso”, focado na redução de determinadas penas, sem detalhamentos excessivos. “Até agora não tem nem rascunho, nós estamos conversando ainda”, afirmou o deputado, reforçando que a votação está prevista para a próxima quarta-feira (24).
Benefícios e limitações
O relator afirmou que o projeto pode trazer benefícios para o ex-presidente Bolsonaro, mas destacou que não haverá individualização de casos: “Esse é um projeto para todos e não para uma pessoa”. Paulinho esclareceu que aqueles que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não serão contemplados pela proposta. Sobre Bolsonaro, ele comentou: “Que eu saiba ele não tacou pedra em nenhum lugar”, referindo-se à possibilidade de redução de penas em crimes como dano ao patrimônio.
Articulação política e bastidores
Na noite de quinta-feira (18), Paulinho participou de uma reunião na casa do ex-presidente Michel Temer para discutir o projeto. Estiveram presentes também o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e, remotamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta. Após o encontro, Temer conversou por telefone com os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, segundo relato de Paulinho: “Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes não participaram, não teve essa reunião. Depois da reunião, Temer conversou com os dois por telefone”.
Paulinho reforçou que a Câmara tem autonomia para promover mudanças na legislação e reiterou que a proposta de anistia foi descartada, sendo substituída por um texto voltado à redução de penas. O relator destacou que a medida busca respeitar decisões anteriores do Supremo e evitar novos conflitos institucionais.