O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (17) que o projeto de anistia não visa apagar o passado, mas sim promover reconciliação e construir o futuro.
A fala ocorreu após a aprovação da urgência para um projeto que concede anistia a condenados por atos golpistas, em articulação com líderes da oposição.
O texto definitivo ainda será discutido, e a votação da urgência utilizou proposta de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) como base inicial.
Urgência do projeto de anistia
Após semanas de articulações, líderes da oposição e o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiram pautar a urgência do projeto de anistia nesta quarta-feira. O texto utilizado para aprovar a urgência foi apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas Motta destacou que o conteúdo final ainda será debatido e não há data definida para votação.
O projeto de Crivella prevê anistia para todos que participaram ou apoiaram manifestações de motivação política ou eleitoral, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O perdão abrange ações como contribuições financeiras, apoio logístico e publicações em redes sociais.
O alcance da anistia inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além de crimes previstos no Código Penal, e também medidas que restringem direitos, como bloqueios em redes sociais, mesmo que por liminar ou sentença não definitiva.
Exclusões e limitações
O texto exclui da anistia pessoas envolvidas em tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra a vida (homicídio), lesão corporal, perigo de desastre ferroviário, incêndio, explosão, e doações acima de R$ 40 mil para atos políticos. Infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política também não são abrangidas.
Apesar da aprovação da urgência, ainda não está claro se o texto final anistiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Nos bastidores da Câmara, comenta-se que a proposta final tende a reduzir penas, e não necessariamente perdoar condenações, o que incluiria Bolsonaro.
O projeto também prevê que a anistia se estenda a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Justiça Comum a pessoas físicas ou jurídicas relacionadas aos atos mencionados. A discussão sobre o alcance e as consequências da medida deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de intensos debates entre parlamentares e sociedade.