A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas, acelerando sua tramitação. A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, votou em peso a favor, enquanto o PT liderou a oposição. O texto final ainda será discutido.
Divisão dos partidos na votação
O apoio à urgência foi expressivo em partidos como PL, Republicanos e PP. O PL entregou 85 votos favoráveis, com todos os seus deputados presentes votando “sim”. O Republicanos teve 40 dos 41 deputados apoiando a urgência, e o PP registrou 43 votos favoráveis e apenas 6 contrários. Outros partidos que votaram majoritariamente a favor incluem União Brasil, PSD, Podemos, PSDB, Avante, Solidariedade, PRD, Novo e Cidadania.
Na oposição, o PT foi contrário à proposta, com 66 deputados presentes votando contra. Partidos como PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede também se posicionaram integralmente contra a urgência.
Como foi articulada a votação
A votação foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição vinha pressionando para que o texto fosse pautado, e Motta atendeu ao pedido ao colocar a urgência em votação.
A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. O texto utilizado para a urgência foi um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas ainda não está definido se este será o texto final.
Conteúdo e incertezas do projeto
O texto apresentado por Marcelo Crivella propõe anistiar todos que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou que as apoiaram de qualquer forma, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Isso inclui apoio por contribuições, doações, logística, prestação de serviços e publicações em mídias sociais.
Apesar da aprovação da urgência, ainda não há data para votação do texto final, nem clareza sobre quem será efetivamente beneficiado. Não está definido se o projeto irá anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Nos bastidores, comenta-se que o projeto final pode apenas reduzir penas, e não perdoar condenações, o que incluiria Bolsonaro.