O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos negou o pedido de Donald Trump para afastar Lisa Cook do Federal Reserve nesta segunda-feira (15). A decisão permite que Cook participe da reunião de política monetária do banco central, que definirá os juros nesta quarta-feira (17).
O caso marca a primeira tentativa de um presidente de remover um diretor do Fed desde sua criação em 1913, levantando debates sobre a independência da instituição.
Entenda a decisão judicial e seus impactos
O Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia rejeitou o pedido do Departamento de Justiça para suspender temporariamente a ordem que impedia Trump de afastar Lisa Cook, indicada pelo ex-presidente democrata Joe Biden. Com isso, Cook permanece no cargo e participa normalmente da reunião do Fed, marcada para terça (16) e quarta-feira (17), quando o mercado espera uma possível redução dos juros devido à desaceleração do mercado de trabalho.
A juíza distrital dos EUA, Jia Cobb, já havia decidido em 9 de setembro que as alegações de Trump sobre suposta fraude hipotecária cometida por Cook antes de assumir o cargo — negadas por ela — provavelmente não justificam sua remoção, conforme a legislação do Fed.
O Congresso, ao criar o banco central em 1913, estabeleceu que diretores só podem ser demitidos por “justa causa”, termo que permanece indefinido e sem procedimentos claros. Até hoje, nenhum presidente havia tentado exercer esse poder, e a lei nunca havia sido testada nos tribunais.
Repercussão e possíveis desdobramentos
Lisa Cook, primeira mulher negra a ocupar uma cadeira de governadora no Fed, processou Trump e o banco central em agosto, alegando que as acusações seriam um pretexto para removê-la por sua postura em política monetária. Ela argumenta que o presidente não tem autoridade legal para demiti-la nessas condições.
A administração Trump, por sua vez, sustenta que o presidente tem ampla liberdade para decidir sobre a remoção de diretores do Fed e que o Judiciário não deveria revisar tais decisões. A equipe de Trump deve recorrer à Suprema Corte dos EUA.
O caso reacende o debate sobre a independência do Fed, considerada fundamental para que o banco central controle a inflação sem pressões políticas. Neste ano, Trump exigiu cortes agressivos nos juros e criticou Jerome Powell, presidente do Fed, por não atender suas demandas. Apesar da pressão, o Fed manteve o foco no combate à inflação, mas há expectativa de corte de juros nesta semana.