A Procuradoria-Geral da República deve entregar até esta segunda-feira, 15, suas alegações finais na ação penal contra o núcleo 3 da organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Com o envio do documento ao Supremo Tribunal Federal, inicia-se o prazo para manifestação dos advogados dos réus. O julgamento será decidido pela Primeira Turma da Corte.
Fase de alegações finais e procedimentos
O envio das alegações finais marca a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem seus argumentos antes do julgamento. Nessa etapa, as partes analisam provas e fatos reunidos no processo, enviando seus memoriais por escrito ao STF. O documento da PGR resume o caso e apresenta seu posicionamento, enquanto os advogados dos réus terão mais 15 dias para protocolar suas defesas.
Esses memoriais são avaliados pelos ministros da Primeira Turma, que decidem de forma independente, baseando-se em todas as provas reunidas. A fase de alegações finais foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no fim de agosto, e o prazo para entrega é de 15 dias para cada parte.
Andamento do processo
A denúncia contra o núcleo 3 foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Em maio, o STF autorizou a abertura da ação penal, e em julho, o processo entrou na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
Julgamento e possíveis desdobramentos
Após o encerramento dos prazos de alegações, a ação penal estará pronta para ser julgada pela Primeira Turma do STF, em data ainda a ser definida. O colegiado irá deliberar sobre a condenação ou absolvição dos acusados, analisando individualmente a situação de cada um.
Se os ministros entenderem que não houve crime ou que o grupo não é responsável, o processo será arquivado e não haverá punição. Caso concluam pela condenação, os magistrados apresentarão propostas de cálculo da pena para cada acusado. Em ambas as situações, tanto acusação quanto defesa poderão recorrer ao próprio STF.