A Receita Federal iniciou nesta quinta-feira (11) uma nova etapa da Operação Inflamável, focando irregularidades em créditos tributários de revendedoras de combustíveis.
A ação mira contribuintes que não se autorregularizaram após avisos do órgão sobre inconsistências em pedidos de ressarcimento.
Essa fase ocorre após megaoperação que revelou ligação de empresas do setor com o PCC e envolveu grandes valores em sonegação e lavagem de dinheiro.
Nova fase da Operação Inflamável
A Receita Federal destacou que, na etapa anterior da Operação Inflamável, cerca de 6,3 mil empresas corrigiram espontaneamente suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e para a Cofins (EFD-Contribuições). Essa regularização resultou em R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos ajustados, o que representa 73% do total identificado.
Segundo o órgão, essa iniciativa promoveu maior justiça fiscal e reduziu a concorrência desleal no setor de combustíveis. Agora, mais de 87 mil pedidos de ressarcimento ainda irregulares estão sob análise. O primeiro lote já foi concluído, e os demais serão tratados de forma escalonada nos próximos meses.
A Receita estima que o valor total em análise ultrapasse R$ 1,7 bilhão, com previsão de cobrança superior a R$ 1 bilhão, considerando multas e juros. O órgão afirma que reforça seu compromisso em garantir que os créditos tributários sejam utilizados conforme a legislação vigente, preservando a arrecadação e a equidade fiscal.
Megaoperação Carbono Oculto e o combate ao PCC
Recentemente, a megaoperação Carbono Oculto, considerada a maior do Brasil contra o crime organizado, revelou que o grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo autoridades da Fazenda de SP.
No fim de agosto, uma força-tarefa nacional com cerca de 1.400 agentes cumpriu mandados em oito estados para desarticular um esquema bilionário no setor de combustíveis, comandado por integrantes do PCC. A operação reuniu ações em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
As investigações apontaram irregularidades na importação e distribuição de combustíveis, com adulteração de produtos químicos e fraude em mais de 300 postos. O setor estima impacto em até 2.500 estabelecimentos no estado de São Paulo.
Além disso, a Receita identificou ao menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC, usados para ocultar patrimônio e financiar a compra de terminais portuários, usinas de álcool e imóveis. Mais de 350 pessoas físicas e jurídicas foram alvos da operação, suspeitas de crimes econômicos, ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.