A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (24) novas regras para intensificar a fiscalização sobre importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados, após identificar fraudes na operação Cadeia de Carbono.
A portaria publicada estabelece medidas para coibir crimes e ilícitos no setor, com foco em ocultação de vendedores e compradores e fortalecimento da segurança aduaneira.
As mudanças visam aprimorar o controle sobre produtos sensíveis à economia e à segurança nacional, com ações coordenadas entre órgãos públicos.
Principais medidas da nova portaria
Entre as iniciativas, haverá tratamento prioritário para crimes tributários e aduaneiros, promovendo articulação entre áreas da Receita Federal e outros órgãos de segurança pública.
Serão realizadas ações para coleta de provas, com apoio policial quando necessário, para garantir a integridade dos agentes e a efetividade das operações.
O despacho aduaneiro antecipado de petróleo, etanol e combustíveis passará a exigir anuência formal da Receita, além de anuência do fisco estadual do local do estabelecimento importador e do local de descarga do combustível, reduzindo riscos de fraude contra a administração local.
Os requisitos de habilitação dos importadores de combustíveis e derivados de petróleo também serão endurecidos.
Segundo o órgão, empresas consideradas de “alta conformidade” com o Fisco não serão afetadas pelas novas medidas e continuarão com procedimentos simplificados e ágeis.
Conexão com o crime organizado
No final de agosto, uma força-tarefa nacional composta por cerca de 1.400 agentes realizou mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados para desmantelar um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, liderado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A operação, denominada Carbono Oculto, foi considerada a maior da história do Brasil contra o crime organizado, com o grupo sonegando mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, conforme autoridades da Fazenda de SP.
A ação conjunta reuniu três operações e ocorreu em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
O esquema prejudicou consumidores e toda a cadeia econômica ligada aos combustíveis. Uma das frentes do PCC envolvia a importação irregular de produtos químicos para adulteração de combustíveis. Investigações identificaram mais de 300 postos envolvidos, enquanto o setor estima impacto em cerca de 2.500 estabelecimentos no estado de São Paulo, representando aproximadamente 30% dos postos.