O governo do presidente Donald Trump recorreu nesta quarta-feira (10) contra a decisão judicial que suspendeu sua tentativa de demitir Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos.
A medida ocorre a poucos dias da reunião do Fed que definirá a política de juros, marcada para 16 de setembro de 2025.
A juíza Jia Cobb considerou que as acusações de fraude hipotecária contra Cook não justificam sua remoção imediata.
Recurso do governo Trump e decisão judicial
O Departamento de Justiça dos EUA apresentou um comunicado sucinto informando o recurso à Corte de Apelações do Circuito de Colúmbia, sem detalhar argumentos jurídicos. A decisão da juíza Jia Cobb, tomada na noite anterior, impede a demissão de Lisa Cook enquanto o processo judicial está em andamento. Trump havia tentado demiti-la no final de agosto, alegando fraude hipotecária anterior à sua nomeação, mas Cobb entendeu que tais alegações não constituem motivo suficiente para sua remoção.
Segundo a magistrada, o interesse público na independência do Fed frente à pressão política pesou a favor de manter Cook no cargo. Ela ressaltou que o caso levanta questões inéditas sobre a base legal para a demissão de um diretor do Fed e concluiu que apenas má conduta durante o exercício do cargo justificaria a remoção.
Acusações e defesa
Cook nega qualquer irregularidade e afirma que a acusação é um pretexto para afastá-la devido à sua posição sobre política monetária. Ela entrou com processo no final de agosto, alegando que o presidente não tem autoridade legal para removê-la por fatos anteriores à sua entrada no banco central.
Trump e William Pulte, diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação (FHFA), alegam que Cook informou incorretamente três propriedades em pedidos de hipoteca, o que poderia ter resultado em juros mais baixos e créditos fiscais. O Departamento de Justiça também abriu investigação criminal e emitiu intimações de um grande júri na Geórgia e em Michigan.
Implicações e contexto político
O caso pode chegar à Suprema Corte dos EUA, pois envolve a autonomia do Federal Reserve em relação a pressões políticas, considerada essencial para o controle da inflação. Até hoje, nenhum presidente havia demitido um diretor do Fed, e a legislação nunca foi testada nos tribunais. A lei que criou o banco central determina que diretores só podem ser removidos por ‘justa causa’, mas não detalha o termo nem o procedimento.
Trump tem pressionado o Fed por cortes de juros imediatos e criticado o presidente da instituição, Jerome Powell. A expectativa é de anúncio de redução de juros na reunião de 16 e 17 de setembro. Desde 2022, Cook acompanhou a maioria do Fed em todas as decisões sobre juros.
Casos semelhantes envolvendo tentativas de demissão de autoridades de agências independentes já foram suspensos temporariamente por cortes superiores, incluindo o Circuito de D.C. Nesta quarta-feira, o mesmo circuito barrou a tentativa de Trump de demitir Shira Perlmutter, diretora do Escritório de Direitos Autorais dos EUA, enquanto ela recorre de decisão desfavorável.