O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (10) pela legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Com seu voto, a Primeira Turma do STF alcançou maioria para validar a colaboração, assegurando benefícios ao delator conforme proposto pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão ocorre em meio a pedidos de anulação feitos pelas defesas dos réus do núcleo central da trama golpista, que questionam a legalidade da delação e alegam cerceamento de defesa.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de Estado conta agora com três votos pela legalidade da delação de Mauro Cid. Além de Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam manifestado entendimento semelhante, formando maioria na Primeira Turma, composta por cinco ministros.
O voto de Fux reconhece que o tenente-coronel tem direito a benefícios, conforme sugerido pela Procuradoria-Geral da República, em troca das informações prestadas à investigação. A colaboração de Cid foi firmada com a Polícia Federal, alternativa já aceita pelo STF, e não com o Ministério Público Federal, como costuma ser praxe.
As defesas dos réus, entre eles Jair Bolsonaro e sete aliados, alegaram que a delação deveria ser anulada. Os advogados argumentam, com base em áudios divulgados pela imprensa, que Cid teria sido pressionado em seus depoimentos, o que foi negado tanto pelo próprio tenente-coronel quanto por seus representantes legais.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República, que pede a condenação dos oito acusados, não se baseou exclusivamente nas declarações de Cid. Os investigadores reuniram diversas provas, incluindo áudios, vídeos, gravações, documentos, minutas de golpe e anotações dos réus.
Outros pontos do voto de Fux
Ao analisar as chamadas preliminares apresentadas pelas defesas, Fux destacou três pontos principais. O ministro defendeu a incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso, sugerindo que o processo deveria ser anulado por esse motivo. Além disso, reconheceu o argumento das defesas de que os advogados não tiveram tempo suficiente para analisar os documentos do processo, caracterizando cerceamento de defesa.
Apesar desses apontamentos, seu voto consolidou a maioria para validar a delação de Mauro Cid e garantir os benefícios acordados com a Procuradoria-Geral da República. O julgamento segue com placar de 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e aliados, enquanto Fux ainda não votou no mérito da acusação.