A ministra Cármen Lúcia, do STF, declarou em julgamento que Jair Bolsonaro atuou como líder de organização criminosa na trama golpista. O voto da ministra consolidou maioria na Primeira Turma do STF para condenar Bolsonaro e outros sete réus. O julgamento aborda crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Detalhes do julgamento e acusações
Durante seu voto, Cármen Lúcia ressaltou a gravidade das ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade dos magistrados. A ministra foi a quarta a se manifestar no julgamento, que envolve acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros sete réus.
Segundo Cármen Lúcia, “o procurador alegou que teria estruturado a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado, a cooptação de comandos militares para a instituição das providências antidemocráticas de intervenção, planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações”.
Com o voto da ministra, a maioria do colegiado se formou para condenar Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Cristiano Zanin ainda apresentaria o último voto nesta quinta-feira.
Réus e especificidades das acusações
Além de Bolsonaro, são réus Walter Braga Netto, Mauro Cid, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres. Ramagem, por ser deputado federal, não responde por dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado, pois a Câmara suspendeu o processo nesses pontos.
Fundamentação do voto e contexto histórico
Cármen Lúcia enfatizou que “ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder”. Ela afirmou que há “um acervo enorme de provas a indicar os planos de tomada do poder pela ruptura institucional ou pela permanência forçada”, citando documentos apreendidos, como a minuta do golpe, compartilhados e discutidos em reuniões.
A ministra também destacou o papel do processo penal na história brasileira: “Esse é um processo, como há outros, que temos a responsabilidade constitucional de julgar. Processos que despertam maior ou menor interesse da sociedade, o que não é também nada de novo, seja uma cidade pequena, seja para todo o país”. Segundo ela, “o que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado”.
Cármen Lúcia ainda mencionou as rupturas institucionais que, segundo ela, impediram o desenvolvimento do país e o surgimento de novas lideranças.