O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que declarações de integrantes do núcleo crucial da trama golpista em reunião ministerial de julho de 2022 configuram confissão de culpa.
A observação ocorreu durante o voto de Moraes no julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, retomado nesta terça-feira pela Primeira Turma do STF.
Segundo o ministro, as falas gravadas comprovam a unidade do grupo na busca pela ruptura democrática.
Declarações na reunião ministerial
A reunião ministerial, realizada em julho de 2022 e gravada, teve o vídeo encontrado no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, durante as investigações da Polícia Federal.
Na ocasião, Jair Bolsonaro mencionou ‘guerra’, Anderson Torres declarou estar ‘preparando um grupo da PF para atuar mais incisivamente’, Paulo Sergio afirmou estar ‘na linha de frente com os inimigos’ e Augusto Heleno disse que, se fosse necessário ‘virar a mesa’, isso deveria ocorrer antes das eleições.
Para Moraes, essas ideias estavam presentes em minutas de teor golpista encontradas com integrantes do núcleo crucial, representando, segundo ele, uma confissão clara da intenção de dar um golpe de Estado.
O ministro destacou: “Tudo isso constou da minuta do golpe. Prisões, fechamento do TSE, criação de uma comissão eleitoral, gabinete pós-golpe. Tudo isso já dito claramente, confessado claramente da reunião ministerial de 5 de julho de 2022”.
Outros atos e repercussão
Reunião com embaixadores
Moraes também abordou a reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, afirmando que o então presidente desencorajou o envio de missões internacionais para as eleições e agiu como um militar da ativa diante das tropas. Para o ministro, esse foi “mais um ato executório atentando contra a democracia e o Poder Judiciário”.
Operações da PRF no dia das eleições
O ministro citou ainda a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia das eleições, especialmente em estados do Nordeste, onde há maioria pró-Lula. Moraes afirmou que a PRF não teve pudor na consumação do ato executório, caracterizado por abordagens a eleitores.
Segundo Moraes, a cronologia dos fatos evidenciou a ilicitude da conduta, liderada por Bolsonaro e com participação de Anderson Torres, a quem a PRF está subordinada. Ele concluiu: “Aqui a cronologia mostra o absurdo total, e o desespero grupo, dessa organização criminosa”.