O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que não há dúvidas sobre crimes relacionados à tentativa de golpe e organização criminosa. O voto do relator, no Supremo Tribunal Federal, destacou que os atos preparatórios começaram em 2021, sob liderança de Jair Bolsonaro.
Moraes enfatizou que a discussão se concentra na autoria dos crimes, e não na existência dos atos. O julgamento do núcleo central do caso será retomado pelo STF ainda nesta semana.
Voto de Moraes e papel de Bolsonaro
Durante a leitura de seu voto, Moraes afastou todas as preliminares e criticou a atuação dos advogados de defesa, classificando como “beira a litigância de má-fé” alegações sobre depoimentos do delator. O ministro ressaltou que a acusação envolve uma organização criminosa sob a liderança de Jair Bolsonaro, responsável por tentar abolir o Estado Democrático de Direito e perpetuar-se no poder.
Segundo Moraes, o objetivo era desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Judiciário, e, assim, minar a democracia. “Queriam se perpetuar no poder. Seja desrespeitando as regras da democracia, desrespeitando as eleições que ocorreriam nas eleições de 2022”, afirmou o relator.
Documentos e agendas
Moraes destacou a existência de agendas e anotações do ex-ministro Augusto Heleno e do então chefe da Abin, Alexandre Ramagem, que demonstram unidade de objetivos entre os envolvidos. O ministro considerou inaceitável que um ministro do GSI mantenha uma agenda golpista em pleno século 21.
O relator também mencionou a live de Bolsonaro em julho de 2021 e uma entrevista em agosto do mesmo ano como atos executórios que visavam desacreditar o sistema eleitoral e ameaçar o Judiciário. Em uma dessas ocasiões, Bolsonaro declarou: “Só saio preso, morto ou com a vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso.” Moraes interpretou a fala como recusa explícita a aceitar derrota democrática.
Convergência de agendas e atos executórios
Moraes rebateu a tese de que as anotações de Ramagem e Heleno eram apenas para consumo próprio, apontando conteúdos comuns que envolviam o uso de órgãos do Estado para descumprir ordens do Supremo. Destacou ainda anotações sobre prisão em flagrante de policiais que cumprissem decisões judiciais.
O relator reforçou que Bolsonaro seguiu uma estratégia estruturada para colocar em dúvida o resultado das eleições, obstruir a Justiça Eleitoral e garantir a manutenção do grupo político no poder. Entre os atos, citou a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, que teria desencorajado o envio de missões internacionais para as eleições.
Blitz da PRF e desdobramentos
Moraes também mencionou a atuação da Polícia Rodoviária Federal no dia das eleições em estados do Nordeste, classificando como ato executório liderado por Bolsonaro, com participação de Anderson Torres. Para o ministro, a cronologia dos fatos comprova a ilicitude dessas condutas e o desespero do grupo.
O julgamento do núcleo central do caso será retomado nesta semana no STF, com expectativa de novas manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República.