Mudanças nas regras do foro privilegiado explicam por que Lula foi julgado na primeira instância durante a Lava Jato, enquanto Bolsonaro responde ao STF por crimes ligados ao mandato.
O foro privilegiado garante que autoridades sejam julgadas pelo Supremo quando crimes estão ligados ao cargo, protegendo-as de pressões em instâncias inferiores.
Entenda o foro privilegiado
O foro privilegiado, chamado tecnicamente de “foro por prerrogativa de cargo”, está previsto na Constituição. Ele determina que autoridades como presidente da República, ministros e parlamentares sejam julgadas pelo STF quando os crimes têm relação direta com o cargo ocupado. O objetivo dessa prerrogativa é proteger a função pública contra perseguições políticas e pressões vindas de instâncias inferiores do Judiciário.
Como era no caso de Lula
Durante a Operação Lava Jato, o entendimento vigente era que o foro privilegiado deixava de valer assim que a autoridade saía do cargo, mesmo que os supostos crimes tivessem ocorrido durante o mandato. Por isso, Lula, já fora da Presidência, foi processado na Justiça Federal de Curitiba por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Os processos passaram pelas instâncias comuns antes de chegarem ao STF apenas em fase de recurso.
Mudanças recentes e o caso Bolsonaro
Em 2018, o STF restringiu o foro privilegiado, limitando-o a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão do cargo. O objetivo era reduzir o número de ações criminais no Supremo. Em 2023, houve nova alteração: o tribunal passou a entender que, mesmo após deixar o cargo, ex-autoridades continuariam sendo julgadas pelo STF se os crimes estivessem ligados diretamente à função exercida. Essa medida buscou evitar que políticos renunciassem apenas para mudar a jurisdição e atrasar processos.
Aplicação ao ex-presidente Bolsonaro
É essa nova regra que se aplica ao ex-presidente Bolsonaro. As acusações da Procuradoria-Geral da República dizem respeito a supostos crimes cometidos durante o exercício da Presidência e contra o Estado Democrático de Direito. Por isso, o julgamento ocorre diretamente no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e análise da Primeira Turma da Corte.